Quando posso ligar pra polícia por causa de barulho?

Perguntado por: aferreira . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Normalmente, vai das 22h às 6h; Código Civil: define que qualquer pessoa tem o direito de pedir a interrupção do barulho, caso ele prejudique o sossego, a segurança e a saúde dos moradores; Lei de Contravenções Penais: determina o que é o crime de perturbação do sossego.

"Os vizinhos podem procurar o Ministério Público para que ele mova uma ação civil pública para acabar com o barulho e até pedir indenização por danos materiais ou morais, caso seja essa a situação".

Perturbação do silêncio por estabelecimentos comerciais
Se medidas amigáveis não forem acordadas entre as partes, é importante notificar quem estiver prejudicando sobre uma possível denúncia. Assim, por meio do telefone 156 ou portal da Prefeitura, é possível denunciar quem está perturbando.

para pedir informações diversas, como as de cunho jurídico ou endereços e telefones de outros órgãos; para tratar de desacordos comerciais; Ao se envolver em acidentes de trânsito sem feridos; para simplesmente desabafar sobre algum assunto ou situação.

Alguns casos de problemas sérios, como agressões físicas a funcionários ou entre condôminos, ameaças com armas, requerem o uso de força policial. Em casos de agressão física entre cônjuges ou pais e filhos a polícia pode também ser acionada.

É o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional e, no Paraná, também pode ser acionado por aplicativo.

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

Gritaria e algazarra; Exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em divergência com as prescrições legais; Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocação de barulho produzido por animal de que se tem a guarda.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.

Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).

Entretanto, é importante destacar que a legislação não permite que o som alto perturbe o sossego alheio, independentemente do horário. Assim, mesmo durante o dia, se o barulho estiver incomodando os vizinhos, a pessoa responsável poderá ser autuada por perturbação do sossego e ter que arcar com as consequências legais.

Quem mora em condomínio, deverá fazer a reclamação formal para o síndico, que tomará as medidas permitidas pelas regras do local, como multas e autuações. Além dessa saída, outra opção é acionar a Polícia Militar que fará o boletim de ocorrência registrando a queixa.

O que fazer com som alto do vizinho? Pode ser formulada denúncia perante o órgão responsável pela política de meio ambiente (Seuma), para análise do nível de ruído, se está dentro dos limites permitidos. Caso não, o órgão notificará o infrator, com aplicação de multa.

Em muitas cidades do Brasil, por exemplo, a Lei do Silêncio estabelece que é proibido fazer barulho excessivo em áreas residenciais entre 22h e 6h, e em áreas comerciais entre 22h e 7h.

O Disque-Denúncia atende 24 horas por dia e recebe informações sobre crimes e violência por meio de ligações gratuitas para os telefones 0800-156315, disponível para moradores da Grande São Paulo; e (0xx11) 6224-3040, disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado.

As denúncias podem ser feitas através do Centro Integrado de Operações (Ciop) pelo 190 ou, em casos de denúncia anônima, pelo Disque-Denúncia pelo atendimento convencional, 181 ou pelo WhatsApp 91 98115-9181, além do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br.