Quando posso fazer retificação?

Perguntado por: ocunha3 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Após o último dia do prazo você tem 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização, mas não pode mudar o regime. A data do envio da retificadora será considerada para fins de priorização no pagamento das restituições, e não a data da declaração original.

A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Em 2023, a declaração do IRPF será realizada até 31 de maio. Contudo, caso você não consiga se organizar a tempo ou erre alguma informação, é possível retificar declaração imposto de renda 2023. Por meio da retificação, o contribuinte pode corrigir informações incorretas e evitar cair na malha fina da Receita Federal.

Impedimentos. Declarações sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal começa a contar no momento que você recebe uma intimação fiscal da Receita Federal. Se a sua declaração caiu em malha fiscal, por exemplo, mas você ainda não foi intimado, pode retificar.

Após o envio da declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição, receberá os valores em data adiada, considerando a data da retificação. A depender da data de envio da segunda declaração, as datas de recebimento de valores podem ser parecidas ou até iguais às datas originais.

A retificação de declaração é gratuita e não pode ser motivo de multa.

75%

Caso o contribuinte não faça nada após cair na malha fina e ser notificado, a multa é de 75% em cima do valor do imposto, além de ter seu nome colocado no Cadin, o cadastro de pessoas que têm dívidas com órgãos federais.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status, o site da Receita Federal também informa qual é a pendência da sua declaração.

O processo de retificação pode ser dividido em três diferentes tipos que são: plana, cilíndrico universal e cilíndrica sem centros e o movimento do equipamento pode ser dar de forma manual, semi-automática e automática.

Em situações de evidente erro gráfico no nome (prenome ou sobrenome), é possível a retificação do registro civil objetivando a correção. A alteração, portanto, é permitida apenas para que o nome (prenome ou sobrenome) que contenha erro material seja grafado corretamente.

Para atualizar o valor do imóvel na declaração, some os valores efetivamente pagos no ano passado com a construção ou reforma com o valor do imóvel declarado em 31/12/2020. Coloque o resultado da soma no campo "situação em 31/12/2021".

Avaliação

  1. Solicitar abertura de processo digital. Acesse o Chat (Portal e-CAC); ...
  2. Solicitar a juntada de documentos ao processo. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PETIÇÃO" e informe no título "Pedido de Cancelamento de Declaração". ...
  3. Acompanhar o andamento do processo. ...
  4. Confirmar o cancelamento.

Após o prazo final de entrega, a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet (programa de transmissão “Receitanet” ou, a partir do exercício de 2017, no respectivo programa IRPF ou por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”) ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Secretaria Especial da Receita ...

Para a retificação, o cidadão deve selecionar, na página de identificação, que o documento será uma retificadora. Coloca-se o número do recibo da declaração original e, em seguida, preenche-se o que for necessário. "A retificadora substitui a entregue anteriormente", diz Bianca.

A palavra 'retificar' é usada no sentido de “corrigir alguma coisa”, e a palavra 'ratificar' é usada no sentido de “confirmar alguma coisa”.

Para isso, é necessário acompanhar o status do Imposto de Renda no site da Receita. Faça o seguinte: Digite o seu CPF, sua data de nascimento e preencha os caracteres que aparecem na página. Depois clique em Consultar.