Quando ocorre o fato gerador tributário?

O fato gerador nada mais é que a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido. Um exemplo clássico é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

O que é fato gerador e apresente alguns exemplos do mesmo?

“Fato gerador” é um termo relacionado ao pagamento de impostos para arrecadação por parte do governo. Cada imposto tem seu fato gerador. IPTU e FGTS, por exemplo, têm cada um seu fato gerador. Logo, a partir dele, é criada uma obrigação tributária sobre uma ou todas as partes envolvidas.

Quando ocorre o fato gerador do II?

O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional[2]. Tal entrada deve ocorrer de maneira definitiva, uma vez que o mero trânsito ou a entrada provisória da mercadoria estrangeira em território nacional não se caracteriza como fato gerador do imposto.

Qual o fato gerador dos impostos?

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

Quais são os fatos geradores?

São eles: a legalidade, que estipula a necessidade do tributo em lei; a economicidade, que está relacionada com à cobrança financeira, e por fim, a causalidade, que se refere à obrigação tributária como consequência do fato gerador.

Como identificar um fato gerador?

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

O que é fato gerador simples?

O fato gerador simples, também denominado instantâneo, é aquele que ocorre num dado momento de tempo e que, a cada vez que surge, dá lugar a uma relação obrigacional tributária autônoma. Ex.: a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional é o fato gerador (instantâneo) do imposto de importação.

Quando é considerado ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos?

116 do CTN, temos a definição de que, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos quando houver situação de fato, a partir do momento que se verificar as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios e ...

Em que momento pode ser caracterizado um fato gerador em um negócio jurídico com condição suspensiva?

O fato gerador é no momento da implementação das condições suspensivas, nos termos dos arts. 116 e 117 do CTN. Dessa forma, concluímos no sentido de que o fato gerador da obrigação tributária somente ocorrerá com o implemento da condição suspensiva, ou seja, quando o negócio jurídico estiver perfeito e acabado.

Qual a diferença entre os fatos geradores dos impostos e das taxas?

- Fato gerador é o fato ou conjunto de fatos correlatos de cuja ocorrência a lei faz decorrer para o fisco o direito de cobrar o tributo. - Será taxa sôbre um determinado serviço a tributação cujo fato gerador seja a utilização efetiva ou potencial do serviço a cujo custeio se destine o produto da arrecadação.

Em que consiste a imunidade tributária?

Qual o conceito de imunidade tributária? A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por meio da qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos.

Quando é cobrado o II?

O II é um imposto federal, ou seja, foi instituído pela União e é cobrado por ela. O Imposto sobre Importação incide sobre a importação de mercadorias provenientes do exterior e sobre a bagagem de viajante procedente de outro país. Portanto, o contribuinte do II é o importador ou quem a ele a lei equiparar.

O que se entende por fato gerador?

Fato gerador é a ocorrência concreta do evento descrito ou não na norma tributária, o qual dará origem a um tributo.

Qual o valor máximo para não pagar Imposto de Importação?

Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização, hoje feita por amostragem. Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.

O que é o fato gerador da despesa?

Segundo o Procurador, “o 'fato gerador da despesa' (ou seja, o fato gerador da obrigação de pagar) é constituído tanto pela 'formalização do contrato' quanto pela 'prestação do serviço ou o fornecimento do bem contratado', nenhum dos quais, portanto, isoladamente, dá origem à despesa, isto é, à obrigação de pagar.”

O que são geradores cite exemplo?

Os geradores elétricos são dispositivos que geram energia elétrica para os circuitos elétricos, como as pilhas, baterias e tomadas. As placas solares geram eletricidade para as casas, sendo considerados geradores elétricos.

O que são geradores como podem ser de exemplo?

Os geradores elétricos são dispositivos que transformam qualquer tipo de energia em energia elétrica e são os responsáveis por fornecê-la e mantê-la. Os geradores podem ser de corrente contínua, como as pilhas e baterias, ou de corrente alternada, que é a energia fornecida pelas empresas de eletricidade.

O que são geradores quais as suas principais características?

Geradores são dispositivos capazes de produzir energia elétrica a partir da transformação de outra forma energética. A energia produzida pelos geradores é chamada de força eletromotriz.

O que é a sonegação de impostos?

O que significa sonegar imposto? Sonegar imposto é deixar de pagar os tributos devidos ao Estado. A sonegação pode se dar de diferentes formas, seja na omissão de bens e recursos na declaração do Imposto de Renda ou pela falsificação dessas informações no mesmo.