Quando o vizinho joga água no meu quintal?

Perguntado por: nnovaes . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.4 / 5 13 votos

Primeiramente converse com ele e tente uma solução amigável. Caso não haja solução, tenha meios de provar o que alega (testemunhas, filmagens etc) e envie uma notificação por escrito, exigindo que ele se abstenha de praticar a conduta, sob pena de medidas judiciais.

Essa prática causada pelo desconhecimento do tema ou ligações clandestinas é proibida por lei e passível de punições, pois contribui com o entupimento e refluxo do esgoto em vias públicas e estabelecimentos pelos ralos e vasos sanitários, além de danificar o sistema de abastecimento do esgoto e interferir nas estações ...

Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

E os modelos mais adequados para drenar águas de enchentes são a bomba submersível e a bomba autoescorvante, pois são máquinas capazes de drenar de maneira rápida a água que se acumulam em áreas subterrâneas (estacionamentos, por exemplo).

Ingresse com uma ação na Justiça
Se o vizinho não quiser consertar vazamento, e o problema não colocar em risco a edificação e/ou os usuários, o ideal é ingressar com uma ação na Justiça para obrigá-lo a efetuar o reparo. Isso evitaria que o prejudicado gastasse seu próprio dinheiro para resolver o problema.

Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação. Segundo § 1°, do artigo 1.297, do Código Civil: Art.

Você pode ir ao Juizado Especial de Pequenas Causas e propor ação de obrigação de fazer, para construção do muro.

3 Respostas. A unica medida valida é levantamento topográfico e analise de matriculas,e mapas de terreno da prefeitura para poder analisar se houve ou não invasão.

Quem está procurando formas de evitar enchentes e inundações pode considerar cultivar um jardim no quintal da sua casa, se houver espaço suficiente disponível. A vegetação absorve boa parte da água da chuva. Além disso, as plantas ainda ajudam a reduzir a vazão e o volume do escoamento da água.

286 do código civil, o proprietário é obrigado a ceder um espaço para passar encanamentos de utilidade pública, como esgoto e água pluvial, desde que, não seja por dentro do imóvel do vizinho, caso não haja passagem externa, poderá ser necessário ingressar com ação judicial, por causa dos transtornos causados.

- água da chuva: deve ser destinada à rede de drenagem de água pluvial. Quando recolhida nas galerias e tubulações, a água da chuva não precisa de tratamento e é conduzida de volta a rios, lagos e aos mares (quando próximo de cidades litorâneas).

Quando executados, os muros devem observar altura máxima de: I. 4,00m (quatro metros), acima do passeio, quando junto ao alinhamento; II. 3,00m (três metros), quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os muros de arrimo que terão altura compatível com o desnível de terra.

A melhor opção de como tapar a visão do vizinho, é com painel de bambu, feito de cana da índia tratada. Você pode coloca-lo em gradil de ferro, alambrados, e estruturas que dão possibilidade de amarrar com arames galvanizados ou presilhas plásticas. É ótimo para se fazer um jardim vertical se desejar.

Conforme preceitua o art. 1.302 do Código Civil de 2002 , o prazo decadencial para o vizinho prejudicado exigir judicialmente o desfazimento da obra é de um ano e um dia após a sua conclusão, situação que afasta a pretensão envolvendo o desfazimento da obra.

Para resolver esse problema, não tem jeito: é preciso investir em um novo sistema de drenagem. De acordo com as características do solo, a drenagem pode ser superficial ou subterrânea, com o auxílio de tubos de drenagem. Mas, dependendo do caso, basta direcionar a água na direção correta para resolver o problema.

Na construção civil, a ação realizada para escoar e enxugar a água de terrenos encharcados e alagadiços é a drenagem. Essa técnica é utilizada, pois a água em excesso no solo é um motivo desfavorável e incômodo, que pode causar a intervenção da obra ou diminuir a vida útil da estrutura.

O melhor a se fazer é manter o meio termo, uma inclinação de 1% a 2%, dependendo do terreno e da quantidade de água que ele recebe em ocasiões de chuva. Para ajudar a água a seguir o seu curso nas cidades, as calhas e os bueiros são as principais ferramentas utilizadas, devido à praticidade e eficiência desses métodos.

Caso esse seja o seu problema, o melhor a fazer juntar a associação de moradores para realizar uma reclamação formal junto à Prefeitura, contando com a assinatura de todos os vizinhos que estão se sentido lesados pela situação.