Quando o servidor público pode receber o PASEP?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 4 de abril de 2023
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O abono social de até um salário mínimo é um benefício destinado aos servidores públicos, um direito garantido pela Constituição Federal. O abono salarial do PASEP 2023 será referente ao ano-base 2021 e estará disponível a partir de 15 de fevereiro até 28 de dezembro de 2023.

É possível consultar o saldo PASEP pelo site oficial do Banco do Brasil, em terminais de autoatendimento e por meio de ligação, nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é ligar para a central Alô Trabalho, no telefone 158.

São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

Já é possível consultar o PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) pela Internet. Os cidadãos podem acessar a plataforma do Gov.br com CPF ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para conferir se têm direito ao abono salarial.

Dentre os motivos da negativa estão: Não ter o número mínimo de dias trabalhados. A média salarial acima da exigida. Primeiro emprego em menos de cinco anos.

Na prática, o Pasep é uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. É destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda. Embora esteja associado ao Abono Salarial, o Pasep é, na verdade, similar ao PIS.

Servidores públicos (Pasep):
Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março (pago) Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril. Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril. Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio.

O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal. A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, para quem não é cliente do banco e o dinheiro deverá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Atualmente, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, não é possível antecipar o pagamento do PIS em 2023. O benefício é liberado de acordo com um calendário divulgado pelo Governo Federal, sem possibilidade de adiantamento para outros períodos.

Como saber o PASEP pelo CPF? Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Faça o login usando o seu CPF. Depois, clique na opção “Contratos” e identifique a sua empresa, clique no botão “+” para visualizar os dados do seu contrato atual de trabalho e do número do PIS/PASEP.

Consultar saldo do PIS/PASEP pelo aplicativo

  1. Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador;
  2. Entre com seu CPF;
  3. Cadastre-se com todos os dados solicitados;
  4. Verifique o e-mail de confirmação enviado;
  5. Abra o app com sua senha;
  6. Selecione “Meu NIS” no menu para ver seu PIS (o mesmo número do NIS).

COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?

  1. Portal Cidadão;
  2. Aplicativo carteira de trabalho digital;
  3. Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
  4. Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.
  5. O Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil ou telefone: 4004-0001 ou 0800 729 0001.

Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep? Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).

Calendário de pagamento do Pasep em 2023:
Inscrição final número 1: pagamento a partir de 15/03. Inscrição final número 2: pagamento a partir de 17/04. Inscrição final número 3: pagamento a partir de 17/04. Inscrição final número 4: pagamento a partir de 15/05.

O Fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos recursos dos seguintes fundos: PIS - Programa de Integração Social; PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Quem tem direito ao abono? Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2021. O cidadão também precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Quem é do setor privado precisa ter atuado com carteira por no mínimo 30 dias em 2021.