Quando o quinto dia útil cai no feriado?

Perguntado por: ioliveira8 . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.

Portanto, se o quinto dia útil do mês cair nesta data, a empresa é obrigada a fazer o pagamento. O sábado só não entra na contagem se ele for feriado. A contagem da data de pagamento não inclui domingos e feriados (nacionais, estaduais e municipais).

Caso ele caia no domingo ou no feriado, ele pode ser postergado para o primeiro dia útil da próxima semana sem nenhum tipo de penalidade legal”. É importante dizer que a regra citada pela especialista está prevista na Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho.

Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais. O pagamento dos salários dos empregados que recebem por quinzena deve ser efetuado até o 5º dia útil da quinzena vencida.

Então, caso um funcionário seja convocado para trabalhar no feriado, ele deverá receber o valor do dia de trabalho dobrado ou poderá receber outro dia de descanso.

De acordo com a Lei Federal nº 7.089 de 1983, as contas em que o vencimento ocorre em feriado, sábado ou domingo, o pagamento poderá ser feito no dia útil seguinte. Ressalta-se que é proibida a cobrança de juros de mora das contas, boletos e faturas cujo vencimento se dê em sábado, domingo ou feriado.

Por regra, os bancos devem repassar o valor correspondente ao salário em um prazo de até 12 horas após o recebimento. Neste caso, os depósitos costumam ocorrer no dia seguinte ao programado pelo RH.

A compensação bancária na modalidade depósito em dinheiro em caixa eletrônico é no mesmo dia, se for feito até 16h. Por outro lado, se for feito após a agência fechar, acontece no dia seguinte.

A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso. De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso no pagamento de salário é considerado uma falta grave.

conforme artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pagamento dia 5 e 20 como funciona? Quando a empresa disponibiliza o adiantamento de salário, o pagamento é dividido e o colaborador recebe duas vezes ao mês. O adiantamento geralmente é realizado entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante do pagamento será efetuado até o 5º dia útil do próximo mês.

Como contar o quinto dia útil do mês? A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.

Por lei, contas que vencem em feriados ou aos finais de semana podem ser quitadas sem multas no primeiro dia útil subsequente ao vencimento. Caso haja a cobrança, o consumidor pode solicitar o ressarcimento.

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Sábado é considerado dia útil? O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art.

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

Quais são os dias úteis? Os dias úteis, por serem considerados dias de trabalho para a maioria das pessoas, são: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira.

No Brasil, por exemplo, os dias úteis são geralmente de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados nacionais e estaduais.