Quando o processo está em conclusão ao juiz?

Perguntado por: anascimento . Última atualização: 20 de maio de 2023
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”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, prazo que será contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC.

Conclusão é o ato de finalizar ou concluir uma ideia, processo, texto, trabalho e demais atividades que requerem um término para uma sequência de etapas.

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.

No entanto, os autos conclusos para despacho não devem ser confundidos com o fim de um processo. No primeiro, significa apenas que estes estão prontos para serem analisados pelo juiz. Já o segundo diz respeito ao processo que já foi verificado e a sentença ou despacho já decididos.

Concluso é a forma irregular e é utilizado com os verbos ser e estar para a formação dos tempos compostos. Ainda não está concluso. O processo foi concluso ao juiz que entendeu absolver os réus do pedido. Concluído é a forma regular e é utilizado com os verbos ter e haver para a formação dos tempos compostos.

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão.

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

Isso porque, segundo o estabelecido pelo Código de Processo Civil, o prazo para que a sentença seja proferida após a conclusão é de 30 dias. No entanto, o juiz pode prorrogar esse prazo por mais 30 dias.

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.

Após receber a petição inicial, o juiz passa a analisar se ela tem todos os requisitos necessários para dar início ao processo judicial. Após essa análise, o próximo passo é chamar o réu (empresa ou pessoa que está sendo processada) para tomar conhecimento daquela demanda, o que é feito através da citação.

É o primeiro recurso interposto quando se discorda de uma decisão de um juiz em um processo na primeira instância. O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.

Tipos de conclusão

  • Conclusão por síntese. Sintetizar significa tornar sintético, reduzir, ou seja, resumir. ...
  • Conclusão por solução. Apesar de ter ganhado força com o ENEM, a conclusão que propõe uma solução para o problema debatido já era utilizada há muito tempo. ...
  • Conclusão por dedução.

A conclusão existe para fazer um fechamento sobre tudo o que foi dito durante a dissertação e funciona como uma “lição” tirada do que foi defendido. Agora que você já sabe o que colocar na conclusão, pratique bastante.