Quando o plano é cancelado O que fazer?

Perguntado por: eaparicio . Última atualização: 31 de maio de 2023
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O que fazer se meu plano for cancelado? O primeiro passo é tentar negociar um novo contrato com a operadora ou realizar a portabilidade sem nenhum tipo de restrição de cobertura (carência). O prazo de portabilidade é de até 60 dias a partir do cancelamento do plano anterior.

A Lei 9.656/98, em seu artigo 13, prevê a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato apenas nas hipóteses de fraude ou inadimplência por período superior a 60 dias. Nesse caso, o consumidor deverá ser comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência, e só então poderá ter o benefício suspenso.

Sim. Como se vê, o cancelamento do plano é possível mas a legislação estabelece diversas regras a serem observadas a fim de proteger o consumidor e que, se não forem observadas, tornam o cancelamento ilegal e o plano de saúde cancelado pode ser reativado.

Muitos juízes aplicam a regra do Código de Defesa do Consumidor de que se em 07 dias à partir do cancelamento do serviço o cliente solicitar a reativação do contrato, é seu direito ter o plano de saúde reativado.

Não se desespere! É possível reverter o cancelamento de qualquer plano de saúde, mesmo que eventualmente você tenha esquecido de pagar alguma prestação, segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito.

No site da agência, procure por “Planos de Saúde” e, logo depois, vá para a guia “Emitir certidão de situação cadastral de plano de saúde”. Para facilitar, inserimos o link aqui. Nesse link, você receberá uma certidão atual da situação cadastral do seu plano, caso precise provar.

Planos de saúde podem por no SPC e Serasa? - Não, não podem. Segundo o Procon se você ficar 60 dias sem pagar pelo Plano de Saúde, o seu plano será cancelado automaticamente e o contratante é excluído, sem que seu nome entre no SPC ou Serasa.

O cancelamento passa a valer quando a operadora é notificada, e não há nenhuma necessidade de aviso prévio. Ainda assim, a ANS não possui nenhuma regra específica para multas nos casos de cancelamento. Por isso, é importante checar o que foi estabelecido no contrato, e se a multa por cancelamento está presente.

Operadoras de planos de saúde não podem cobrar multa em caso de cancelamento do contrato por parte do consumidor, tampouco exigir permanência mínima de 60 dias a partir do pedido de cancelamento, seja o contrato de plano de saúde individual ou coletivo.

60 dias

O atraso no pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias (consecutivos ou não) nos últimos doze meses de vigência do contrato, e desde que o titular tenha sido notificado até o 50º dia de inadimplência, implica na suspensão do atendimento e rescisão contratual.

Ao solicitar para uma operadora o cancelamento de um plano, é feito o desligamento completo da linha, incluindo a perda do número.

A pessoa deve entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de plano, além de cancelar o antigo na operadora anterior. É possível fazer a portabilidade de carências – possibilidade de o indivíduo fazer a mudança sem a necessidade de cumprir o período em que paga pelo serviço mas não pode utilizá-lo.

1. O que é e do que trata o plano de inativos? É o plano de extensão PJ o qual, caso haja interesse, pode ser mantido pelo ex-colaborador quando o mesmo é desligado (desligado sem justa causa) ou aposentado pela empresa.

Qual o procedimento? Para informações sobre o cancelamento e reativações, entre em contato com o telefone 0800 642 2002, fornecendo o número da carteirinha do beneficiário e documentos pessoais.

O tempo de carência para cancelamento é a janela de tempo em que o pedido pode ser cancelado automaticamente pelo cliente. Ele começa na aprovação do pagamento e termina após o tempo determinado pelo lojista.

O que acontecerá com o meu plano se eu cancelar meu cartão de crédito onde está programado o débito da mensalidade? Você deverá comunicar o setor administrativo da operadora para substituir o cartão a ser debitado , caso contrário haverá bloqueio do seu plano.