Quando o perito é chamado?

Perguntado por: oguimaraes . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.2 / 5 16 votos

O perito é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico é escrito e assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.

Notificação da nomeação
Contudo, a nomeação possui alguns passos que devem ser observados pelo profissional. Primeiramente, você receberá uma notificação no e-mail cadastrado, bem como, os dados para acessar os autos do processo. Ou seja, as nomeações tendem a ser avisadas ao perito por e-mail.

421. O juiz nomeará o perito. § 1.º Incumbe às partes, dentro em cinco (5) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – indicar o assistente técnico II – apresentar quesitos.

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Não é necessário fazer concurso para atuar como perito judicial. Suas atividades se assemelham às de um profissional liberal. As principais exigências são honestidade e a realização de um trabalho de excelência. O conhecimento acerca da burocracia e da rotina do Judiciário também são importantes.

226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

Art. 423 – O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição; ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.

O resultado da perícia médica do INSS não sair na hora, porém, é liberada no mesmo dia. O INSS disponibiliza o resultado para consulta, a partir das 21 horas do dia que a perícia foi realizada. A consulta pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo número do INSS 135.

O perito do juízo deve se comunicar apenas com os advogados ou assistentes técnicos das partes através de meios que sejam de conhecimento de todos, e todos os pedidos feitos pelas partes ao perito devem ser feitos de preferência através dos autos, para que fique tudo bem documentado e explícito, até que seja produzido ...

Já o médico perito trabalha para o Instituto. Ele analisa a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo quanto à existência da incapacidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do trabalhador, assim, pode ocorrer deste médico discordar das conclusões dos outros.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, a partir da data da realização da perícia. Produzida a perícia, vista às partes e voltem conclusos.

30 dias

4 – Marcação da perícia judicial
Esta ordem para a marcação vai para uma central de perícias e demora cerca de 30 dias para fazer o agendamento. O perito tem até 30 dias para dar o resultado da perícia. O resultado pode ser favorável ou contrário.

Dá para ganhar um processo de incapacidade mesmo quando o perito judicial não reconhece a incapacidade? Sim, é possível ter sucesso em um pedido de auxílio incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente mesmo quando o laudo judicial é totalmente desfavorável.

Mas esse valor pode variar de acordo com a experiência, sendo mais comum iniciar ganhando cerca de R$ 4.125,00 chegando a R$ 8.790,00. Importante ressaltar que esse pagamento não é mensal. O profissional recebe de acordo com os serviços prestados.

A nomeação do perito é um dever que o cidadão deve cumprir. Se não entregar o laudo, poderá ser multado em valor proporcional ao valor da causa e ter queixa registrada pelo juiz no conselho de classe ao qual fizer parte. Depois de nomeado, o perito pode se escusar, pedindo a sua destituição, alegando motivo legítimo.

Para se tornar um perito judicial, é necessário apenas ter formação superior na área e o tempo mínimo de experiência exigido pelos tribunais, que costuma ser de dois a três anos. O interessado deve se cadastrar no sistema judiciário como perito especializado em determinada área e aguardar ser convocado.

Isso porque o INSS criou um serviço para que os segurados possam regularizar seus dados após a realização da perícia médica. Esse procedimento se chama acerto pós-perícia, e pode ser por conta dele que o seu resultado está demorando.

O julgador pode afastar a conclusão pericial, desde que se convença do desacerto em razão de outros elementos e provas constantes dos autos, fundamentando sua decisão (art. 479 , do CPC ).

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio. Parágrafo único. O prazo para os assistentes técnicos será o mesmo do perito. Este artigo se vincula diretamente com o artigo 427 do CPC.