Quando o pai consegue guarda alternada?
A guarda alternada é mais viável quando os pais moram relativamente perto um do outro, facilitando uma rotina estável e acesso fácil tanto ao pai quanto à mãe. A estabilidade e o ambiente familiar fornecidos por cada um dos pais são levados em conta.
Como fica a pensão alimentícia na guarda alternada?
Apesar de o menor estar convivendo em guarda alternada, isso não é motivo para o não pagamento da pensão alimentícia. Ainda que os pais possuam o mesmo regime de convivência, direitos e deveres para com os filhos, há casos em que um dos genitores necessita de ajuda.
Quando a guarda e alternada tem que pagar pensão?
Contudo, caso não haja um consenso entre os pais para um regime melhor, é importante lembrar que a guarda alternada não exime o pagamento de pensão alimentícia.
Quem paga pensão na guarda alternada?
Nos termos do art. 1.566, IV, do Código Civil, são deveres de ambos os pais o sustento, a guarda e a educação dos filhos. Assim, mesmo na guarda compartilhada, o genitor que não esteja na residência fixada como sendo do filho, deverá pagar pensão, ajudando o outro nos deveres decorrentes do poder familiar.
É possível guarda alternada no Brasil?
No Brasil, não existe previsão legal para a guarda compartilhada com alternância de residência. Ainda assim, o tema tem sido cada vez mais discutido e apontado como a solução ideal para a convivência equilibrada após o divórcio.
Qual tipo de guarda não paga pensão?
A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.
Quantos dias o pai tem direito de ficar com o filho na guarda compartilhada?
15 dias
Guarda compartilhada significado
Isto quer dizer que, na guarda compartilhada, o filho tem residência fixa e não vai morar 15 dias na casa do pai e depois mais 15 dias na casa da mãe. Segundo o Código Civil, a guarda compartilhada traz uma responsabilização conjunta aos pais divorciados.
Como é a guarda Nidal?
A guarda nidal é uma forma de proteção legal para crianças. Em termos gerais, ela dá a um dos cônjuges o direito de residir com seus filhos após o divórcio, sendo considerado como regra a última residência que a criança possuía antes do divórcio.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além de alimentação no valor da pensão alimentícia deve incluir outras despesas ordinárias como moradia, assistência médica, educação, vestuário, cultura e lazer.
Como é a convivência alternada?
A ideia central da convivência familiar alternada é assegurar a existência de uma divisão equilibrada do tempo de convívio da criança / adolescente com os pais, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Quem tem direito a guarda alternada?
A guarda alternada só é permitida quando é determinado que esse arranjo é benéfico para o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das crianças envolvidas. Além disso, a idade e o estágio de desenvolvimento das crianças desempenham um papel importante na definição do tipo de guarda adequado.
O que mudou com a nova lei da guarda compartilhada?
O que muda com a nova lei da guarda compartilhada. A criança deverá ficar metade do tempo com o pai e metade com a mãe? A lei estabelece que o tempo de visita seja “dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai” e que o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional para dividir o tempo.
Qual é o valor da pensão na guarda compartilhada?
Caso aquele que foi definido como responsável pelo pagamento seja um empregado registrado pelo regime CLT, poderá ter a pensão descontada diretamente em folha de pagamento, de 30% do salário. “Podendo até mesmo ultrapassar essa porcentagem em se tratando de altos salários”, completa o advogado.
Quais os motivos que a mãe pode perder a guarda do filho?
Além disso, a mãe pode perder a guarda do filho para o pai quando colocar em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.
Como funciona a guarda alternada quando os pais moram longe?
A guarda alternada é aquela em que os filhos têm o mesmo período de convivência com ambos pais. É o caso de pais que residem próximos e combinam a divisão dos dias da semana, feriados e fins de semana. Neste caso, os filhos têm duas casas. Uma do genitor e outra da genitora.
Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de guarda?
QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE GUARDA? O tempo médio de um PROCESSO DE GUARDA varia de 4 a 6 meses, mas em caso de acordo entre os pais da criança, o processo pode se dar em apenas 1 audiência.
O que é a alienação parental?
Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora ou seus familiares.
O que é preciso para pedir a guarda compartilhada?
Para definir a guarda compartilhada na Justiça é necessário procurar um advogado. É possível conseguir o atendimento do profissional de maneira gratuita na Defensoria Pública de sua região. Quando pai e mãe concordam em compartilhar a guarda, basta um advogado para ambos.
Tem pensão para guarda compartilhada?
Pensão alimentícia: precisa pagar em guarda compartilhada? A dúvida sobre como fica a pensão nesse caso é muito comum. Mas, segundo o advogado, não muda nada: o dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda é apenas de um dos pais).