Quando o pagamento de salário cai no domingo?

Perguntado por: uqueiroz . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O pagamento dos salários dos empregados que recebem por semana deve ser efetuado até o 5º dia útil da semana vencida. Quando nessa contagem o 5º dia não for útil, ou não houver expediente na empresa, o pagamento deve ser antecipado.

A regulamentação do pagamento de salários se dá inclusive quanto ao dia e horário. O artigo 465 da CLT determina o pagamento dos vencimentos em dia útil e no próprio local do trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando é efetuado por depósito em conta bancária.

Com a presença de domingos e feriados na contagem, o pagamento no 5º dia útil pode passar do dia 7, por exemplo. Por isso o dia exato de recebimento costuma variar de um mês para o outro.

Como compensação do trabalho aos domingos e feriados, o funcionário tem direito a um dia de folga, na mesma semana, para cada dia trabalhado. Ou seja, nas semanas em que houver feriado, e que o colaborador trabalhe tanto no domingo, como no feriado, ele terá direito a dois dias de folga na mesma semana.

Precedente Normativo 72: “Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.” O artigo 43 da CLT diz: Art.

Sim, pode! Essa é uma praxe da Caixa Econômica Federal (CEF), banco que está por trás das liberações dos valores de redistribuição de renda.

No entanto, surge uma dúvida comum quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado.... De acordo com a Instrucao Normativa nº 01 de 07/11/1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado um dia útil para o pagamento de salários.

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

Caso a empresa não pague até o quinto dia útil, o patrão deverá fazer a correção monetária do salário do seu funcionário para aquele determinado mês.

Quando o vencimento de uma fatura cai no dia do feriado (ou no fim de semana), ela pode ser paga, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já os tributos precisam ser pagos no dia anterior (mas costumam já vir com as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais).

Súmula 381: “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”

A legislação assegura que ao menos 1 domingo do mês deve corresponder ao descanso semanal remunerado do colaborador. Assim, se um mês tem 4 domingos e o colaborador está escalado para trabalhar nestes dias, pelo menos 1 deles deve ser direcionado para o DSR.

A jornada de trabalho de quem trabalha aos domingos deve ser organizada de forma que o colaborador não trabalhe por 7 dias seguidos, ou seja, que a cada 6 dias ele possa usufruir de uma folga. Para isso, é necessário organização e fazer valer o cumprimento das leis brasileiras que garantem os direitos trabalhistas.

De acordo com o artigo 67:
“será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

Apesar da situação ser difícil, o trabalhador não pode deixar de comparecer no serviço quando o pagamento do salário está atrasado. Judicialmente, isso pode configurar como abandono de emprego, que é uma das hipóteses que permite a demissão por justa causa.

5 dicas para cobrar um cliente de forma eficaz

  1. Não use a palavra “dívida” ...
  2. Tente entender a motivação do atraso. ...
  3. Pense em uma proposta de negociação ao abordar o cliente. ...
  4. Não leve a situação para o lado pessoal. ...
  5. Adote scripts de cobrança.

Como denunciar
Quem for afetado pelo descumprimento da lei pode procurar as Superintendências Regionais do Trabalho, as Agências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Dias úteis são todos aqueles onde o trabalho não está suspenso, com o funcionamento normal dos estabelecimentos de bens e serviços. Normalmente, este período abrange de segunda a sexta-feira.

Período de 24 horas compreendido do meio-dia até ao meio-dia seguinte ou do pôr-do-sol ao pôr-do-sol seguinte. 3.

Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado como dia útil, na contagem dos dias, o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. Portanto, o sábado também deve ser visto como dia útil para o pagamento de salários, seja ele trabalhado ou não.

De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso no pagamento de salário é considerado uma falta grave. Assim, o empregado tem o direito de solicitar judicialmente a rescisão do contrato de trabalho. Ele terá todo o direito de receber todos os abonos previstos para uma demissão sem justa causa.