Quando o médico não tem especialidade?

Perguntado por: agoncalves . Última atualização: 25 de abril de 2023
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A partir do registro no Conselho Regional de Medicina, o médico pode exercer quaisquer atividades na área de diagnóstico e tratamento, independente de ter ou não um título de especialista. O médico, uma vez graduado e registrado no Conselho, está apto à prática médica sem restrições de ordem legal.

O Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) é o documento que atesta junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) a sua formação em determinada especialidade médica.

Para a Justiça Federal, o título de especialista é somente aquele fornecido por sociedades de especialistas ao médico concluinte do curso de Residência Médica, nos termos do decreto regulamentar nº 8.516/2016.

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é um importante documento obtido ao se registrar o título de especialista no Conselho Regional de Medicina (CRM). O RQE só é fornecido aos médicos que concluem Residência Médica ou que foram aprovados na prova de título de especialista na especialidade.

Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado. Em 2023, o valor para obtenção do registro é de R$115,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2317/22.

De acordo com o CFM, há duas formas pelas quais o médico adquire seu RQE: quando conclui a residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ou quando realiza curso ministrado sob os auspícios das Sociedades de Especialidades Médicas que compõem a Associação Médica Brasileira (AMB).

De acordo com a resolução nº 2/2005 do CNRM, também não é permitido concluir mais de duas residências diferentes, se uma não for pré-requisito para a outra. Então, na prática, é possível fazer duas residências distintas, em qualquer instituição ou estado.

Quem faz residência precisa fazer prova de título de forma obrigatória. A principal forma de ingresso dos médicos formados nos programas de especialização médica é por meio dos concursos públicos, geralmente organizados pelas universidades e pelas instituições de saúde.

O Título de Especialista constitui a forma oficial de reconhecer o profissional médico com formação acadêmico-científica adequada e apto a exercer uma especialidade com ética, responsabilidade e competência.

A residência médica
Diferentemente da especialização, que é toda paga pelo estudante, o médico residente recebe uma bolsa durante o tempo de estudo na instituição. Ela é comum a todas as áreas, e o valor é em torno de 3 mil reais.

O que é CRM médico? O primeiro passo para entender o que é CRM é compreender o significado destas três letras. A sigla, na verdade, faz referência ao Conselho Regional de Medicina, que são órgãos estaduais, vinculado ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em média, são necessários entre 10 a 20 dias para ter o número do RQE.

Um profissional de CRM é responsável por analisar os dados e indicadores e desenvolver estudos sobre o mercado, concorrência, comportamento e segmentação de clientes. Ele também monitora campanhas com o objetivo de entregar a melhor performance e garantir a satisfação dos consumidores.

O RQE é obrigatório para todos os profissionais que concluem a residência médica ou recebem o título de especialista. O médico só pode se apresentar como especialista em uma área quando além do número de registro no CRM, apresentar o RQE. Essa regra está no Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.

Devem participar do Conselho Regional de Medicina (CRM) todo profissional formado em medicina, tanto pessoa física como jurídica.

São as siglas para abreviar a nomenclatura do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP).

Depois de concluída a formação na especialidade, o profissional pode solicitar o RQE. Para isso, é necessário fazer um requerimento ao Conselho Regional de Medicina do Estado em que atua.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi fundado, em 1951, por uma necessidade perceptível: fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil.

Especialidades médicas de acesso direto

  • Cirurgia geral;
  • Clínica médica;
  • Ginecologia e Obstetrícia;
  • Pediatria.

É necessário pagar para fazer residência médica? Não é necessário pagar, pelo contrário, os programas de residência médica oferecem uma bolsa no valor bruto de R$ 4.106,09, por 60 horas semanais.

“O residente tem um limite semanal de trabalho”
Essa afirmação também é verdadeira, mas não é tão simples na prática. Em termos da lei de residência, o período máximo de trabalho é de 60 horas por semana. Entre esse total, há um plantão de 24 horas.