Quando o lucro e isento?

Perguntado por: rzaganelli . Última atualização: 24 de abril de 2023
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São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos obtidos por pessoa física em operações: com ações, no mercado à vista de Bolsas de Valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas em modalidade swing trade no mês, não exceder R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Lucro até R$ 5 milhões corresponde a alíquota de 15%. Lucro de R$ 5 a R$ 10 milhões corresponde a alíquota de 17,5%. Lucro de R$ 10 a R$ 30 milhões, alíquota de 20%. Lucro acima de R$ 30 milhões, alíquota de 22,5%.

Os optantes pelo Simples Nacional seguem o que diz na Lei das Sociedades Anônimas que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Porém, é possível que este valor seja menor caso esteja estipulado no estatuto.

Dessa forma, poderá ser distribuído aos sócios, com isenção, neste mês até R$ 773,00 (R$ 800,00 – R$ 27,00).

Distribuição de lucros por empresas com débito tributário - Vedação. A legislação em vigor impede a distribuição de lucros pela empresa que tenha débitos tributários não garantidos com a União, prevendo multas no caso de inobservância da proibição.

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.

Pode ser distribuído o Lucro Presumido antes do encerramento do Balanço? Conforme parágrafo 3º, do artigo 48 da Instrução Normativa 93/97, pode ser distribuído o lucro por conta de período-base não encerrado, desde que não exceda ao valor apurado com base na escrituração.

Uma empresa pode prever o pagamento de 50% dos lucros, proporcional à participação de cada sócio e com frequência semestral, por exemplo. Outro negócio pode optar por distribuir 35% dos lucros uma vez por ano de forma idêntica entre os sócios, sem considerar a participação de cada um.

O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.

Entre os tributos que incidem sobre o resultado, estão os impostos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são tributos diretos e de competência da União, e abrange as empresas optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

A principal diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido é justamente o limite de faturamento anual permitido para se enquadrar em cada um deles. No Lucro Real, não existe um valor máximo definido de faturamento, mas no Lucro Presumido existe.

Como calcular a margem de lucro de um produto ou serviço
Basicamente, o lucro é a diferença entre o faturamento obtido com as vendas de um produto ou serviço e os custos de execução do trabalho (a fórmula para calcular é: lucro bruto = receitas totais – custos).

A base de cálculo do imposto será determinada usando um percentual de 8% sobre a receita buta da empresa. Por exemplo: Uma empresa Y, que revende peças de roupas infantis, fatura anualmente R$50.000,00. Então, o lucro distribuído será de R$4.000,00.

Como é feito o cálculo
Se a divisão de lucros se baseia na lucratividade do negócio, o primeiro ponto é descobrir os valores de lucro bruto e líquido apurados no período. Para isso, existem duas fórmulas: Lucro bruto = receitas – despesas. Lucro líquido = lucro bruto – impostos.

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