Quando o INSS não reconhece registro em carteira?

Perguntado por: lzaganelli . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O segurado pode recorrer à Junta de Recursos do INSS, exigindo que a CTPS se faça como prova suficiente do período trabalhado. Pode ainda o segurado comparecer à empresa para solicitar cópia dos registros dos empregados.

Conforme a Portaria 123/2020 do INSS, o serviço de “Atualização de Vínculos e Remunerações” poderá ser solicitado por dois meios.

  1. Ligue para o número de telefone 135 do INSS;
  2. Ou, então, entre no site do Meu INSS.

Para quem deseja averbar sua sentença trabalhista no INSS por conta própria, basta acessar o app ou site do MEU INSS. Caso o pedido seja indeferido pelo órgão, é possível entrar com ação judicial com o auxílio de um advogado especialista. Dica: quanto antes você fizer a averbação da sua sentença trabalhista, melhor.

Quanto tempo demora para o INSS emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? Normalmente o prazo para a emissão da CTC é de 60 dias. No entanto, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público, em que este prazo foi estendido para 90 dias.

Esse tempo/prazo está no artigo 174 do Regulamento da Previdência Social: O primeiro pagamento do benefício será efetuado em até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. Portanto, você demora pelo menos 45 dias para receber seu benefício.

Pessoa física
Assim sendo, profissionais que desempenham trabalho autônomo ou que são MEI (Microempreendedor Individual) não podem se enquadrar nesse requisito. Ou seja, a atuação de indivíduos que fazem parte de uma dessas duas categorias não pode caracterizar vínculo empregatício.

Como comprovar vínculo empregatício? Para comprovar que há um vínculo empregatício, é preciso que o profissional abra um processo trabalhista para solicitar o reconhecimento do mesmo ao sentir que há abuso na relação com a empresa. Para isso, terá que comprovar que foi realmente lesado pelo empregador.

Você pode atualizar o seu CNIS no próprio site Meu INSS. A primeira coisa a se fazer é pegar seus documentos e conferir todos os dados que estão neles. Veja também se os períodos das contribuições e vínculos trabalhistas e analise estão corretos.

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. Clique em “Inscrever no INSS”;
  3. Clique em “Cidadão”;
  4. Clique em “Inscrição”, em seguida em “Filiado”;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Em primeiro lugar, é importante saber que o documento principal para comprovação de vínculo empregatício, é acarteira de trabalho assinada.

Para provar o vínculo empregatício são necessários depoimentos de testemunhas, documentos que o empregado teve durante o período de labor, fotos, vídeos e áudios durante o expediente, recibos de pagamento, depósitos de transferência bancárias feitas pelo empregador etc.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Ou seja, para ser hábil à demonstração da existência do vínculo empregatício para fins previdenciários, a sentença trabalhista deve ser fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados na ação previdenciária, como prova documental e testemunhal.

A averbação do tempo de contribuição é a 'incorporação' do período que você trabalhou anteriormente ao Camprev, seja pelo INSS ou por outros regimes próprios. Para fazer a averbação, é necessário apresentar a CTC (Certidão do Tempo de Contribuição) dos lugares trabalhados anteriormente.

Portanto o segurado tem duas alternativas para atualizar suas contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS:

  1. Ligar para o número 135, que é a central de atendimento do INSS;
  2. Efetuar o processo pelo Portal Meu INSS.

Para acompanhar se os valores referentes ao seu INSS estão sendo devidamente depositados, uma das alternativas é ir a uma agência do INSS portando identidade, CPF e o número de PIS. Lá você poderá solicitar o extrato de pagamento, mas antes de ir à agência, você precisa agendar o atendimento no site ou pelo número 135.

Para emitir a CTC no INSS é rápido e acessível através do MEU INSS. Para acompanhar o andamento da solicitação basta acessar Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. Assim, todo o processo de emissão até a resposta, o INSS dá um prazo de 45 dias em média.