Quando o INSS não aceita o PPP o que deve ser feito?

Perguntado por: izaganelli . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.1 / 5 11 votos

se o INSS negou o benefício por não ter reconhecido a especialidade do período, poderá pedir uma revisão administrativa da decisão de indeferimento ou judicializar à questão, buscando com isso que haja uma nova análise do período não reconhecido por meio dos documentos apresentados.

Como corrigir o PPP? Nesses casos, a primeira providência do empregado é requerer à empresa, por escrito, para a retificação do PPP. Muito importante: esse pedido deve ser entregue com cópia assinada de recebimento.

Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “PPP”; Selecione a empresa e clique em “PDF”. ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.

Segundo o art. 68, § 2º e § 8º do Decreto 3.048/99, a responsabilidade pela emissão e atualização do PPP é da empresa ou de seu preposto, devendo fornecer tal documento ao trabalhador sempre por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou a pedido deste.

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.

A lei deve presumir que o recolhimento foi feito. Porém, cabe ao trabalhador comprovar o vínculo empregatício. Para isso, é necessário fazer uma retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS e apresentar documentos como carteira profissional, holerites e contratos de trabalho.

Procure o síndico da empresa
Então, vá até o fórum em que estava localizada a empresa que fechou e lá você deve realizar a consulta pública com o nome e o CNPJ da empresa. Com isso, você vai conseguir conferir se existe alguma movimentação de processo de falência em nome da antiga empresa.

Para analisar o PPP para a aposentadoria especial não há mistério. Você pode verificar todas as informações anotadas no Perfil Profissiográfico. Principalmente, as informações de lotação e atribuição, de profissiografia e de exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho.

Documentações para provar a atividade especial
No mais, são documentos que comprovam a atividade especial: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Laudo de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Como analisar um PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário?

  1. informações da empresa.
  2. informações do empregado.
  3. qual a função do segurado na empresa.
  4. quais atividades ele exercia.
  5. quais fatores de risco ele estava exposto.

Atualmente, o principal documento para comprovar essa condição é o PPP. As regras para se aposentar por essa modalidade são: 25 Anos de Contribuição – 86 pontos. 20 Anos de Contribuição –76 pontos.

Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

O responsável em emitir o PPP é o engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. O documento deve ser requerido pela empresa e poderá ser preenchido por qualquer administrativo a pedido do trabalhador.

Para comprovar os anos de trabalho exposto a agentes insalubres, você vai precisar de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ele é fornecido pelo empregador e detalha os agentes nocivos aos quais você foi exposto, assim como sua intensidade e concentração, no caso dos quantitativos.