Quando o inquilino sai tem que pagar?

Perguntado por: atavares . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
4.4 / 5 11 votos

Se você, inquilino, está saindo de um imóvel alugado, seja para outra locação ou para a casa própria, você deve estar se perguntando: devo pagar o último mês de aluguel? O último aluguel sempre deve ser pago.

Se não houver esclarecimentos por parte do inquilino e um acordo sobre o fim ou não do contrato, o locador deve procurar um advogado especialista no assunto e ingressar com uma ação de despejo, para que o juiz dê o contrato por encerrado e o locador possa retomar a posse direta do imóvel.

A principio não pode cobrar após a devolução das chaves, a não ser que não fosse concordado por parte da imobiliária a forma com que o imóvel foi entregue, nesse caso sim caberia a imobiliária comunicar o não aceite do imóvel.

O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

Pode descontar o aluguel da caução? Pode sim! A caução de aluguel existe exatamente para garantir os pagamentos dos aluguéis. Caso essa obrigação de pagar não seja cumprida, o dono do imóvel pode descontar o valor devido de aluguel da caução.

Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.

Caução aluguel: como funciona a devolução? A devolução da caução de aluguel funciona assim: se a pessoa locatária pagou tudo em dia e manteve o imóvel no mesmo estado que recebeu, o valor da caução deverá ser devolvido por inteiro para o locatário ao final do contrato.

trinta dias

"Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

Rescisão de contrato de aluguel pelo locatário
“O locatário pode devolver o imóvel, independente de motivo, a qualquer momento da locação, avisando o proprietário com antecedência de 30 dias (para a maioria dos contratos) e pagando a multa estabelecida em contrato.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. É preferível fazer o pedido de despejo no período de até 60 dias depois da inadimplência. No entanto, se assim desejar, o locador pode entrar com a ação já no dia seguinte ao atraso no aluguel.

Pela Lei, o inquilino não pode ser responsável pelos custos de indenizações trabalhistas de funcionários condominiais que tenham ocorrido antes da locação e reformas da estrutura ou ampliação da edificação.

O que pode ser considerado desgaste natural no imóvel? Piso desgastado, vidros levemente trincados e pequenos arranhões em móveis e metais são exemplos de desgaste natural do imóvel e, portanto, não necessitam de manutenção por parte do inquilino.

Os honorários advocatícios em ações de despejo podem tanto ser cobrados por um valor fixo como num porcentual da dívida a ser paga pelo inquilino. Em geral, os honorários são fixados em 20% do valor da dívida a ser cobrada.

Você deverá solicitar a mesma que lhe devolva a chave do imóvel,pois caso abra o imóvel, sem a entrega de chaves, e haja pertences da mesma no imóvel,poderá ter problemas,sugiro, que contrate um advogado.

É neste momento que ocorre a entrega das chaves. Após recebê-las, o comprador passa a ser responsável pelo pagamento de taxas condominiais e impostos relativos à propriedade, pois é legalmente seu novo proprietário.

Saiba o que fazer após pegar as chaves do seu novo apartamento

  1. Faça uma vistoria do imóvel. ...
  2. Leia o manual do proprietário. ...
  3. Confira a ligação da energia elétrica e do gás. ...
  4. Faça a instalação de serviços básicos. ...
  5. Planeje reformas e decoração.

Você sempre deverá avisar a imobiliária com 30 dias de antecedência a sua intenção de sair do imóvel. É o chamado aviso prévio. Isso quer dizer que, no caso do pagamento antecipado, é preciso fazer esse comunicado na data em que você for pagar o último aluguel, caso deseje morar o mês todo do local.

A Lei do Inquilinato não estipula um prazo específico para a devolução do depósito caução. No entanto, visto que o saque da quantia não é um processo burocrático, é de se esperar que a devolução ocorra rapidamente. Geralmente, o levantamento da quantia é realizado após a conclusão da vistoria do imóvel.

A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente. A primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.