Quando o Fundef será pago?

Perguntado por: sassis . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 20 votos

Precatórios Fundef: professor saberá valor final na sexta; pagamento será em janeiro ou fevereiro.

Os professores que têm vínculo com o Estado, como ativos, aposentados ou contrato temporário, receberão o dinheiro na folha de pagamento, no próximo dia 1º de fevereiro (01/02). O valor será depositado na conta em que a remuneração é habitualmente paga.

Professores podem receber pagamento restante dos precatórios em 2023.

Como consultar precatório federal pelo CPF

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;
  2. Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;
  3. Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. ...
  4. Verifique a situação do seu precatório.

O pagamento dos precatórios do Fundef está sendo realizado na folha salarial de fevereiro, que é paga neste dia 1º. No total, serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação", publicou Elmano na rede social.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios, serão distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos.

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulga, nesta sexta-feira (6), às 15 horas, a lista final com o valor que cada professor irá receber do montante de R$ 745 milhões referente à primeira parcela dos precatórios do Fundef.

Como acessar
A consulta dos valores a receber dos precatórios do Fundef pode ser feita diretamente no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/.

Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.

Por lei os precatórios devem ser pagos com um mínimo de 6 meses e máximo de 2,5 anos, mas nem sempre isso acontece, e vamos comentar os motivos.

Por consequência, para que seja possível a consulta do precatório pelo nome, basta entrar no site do Tribunal de Justiça da sua cidade e preencher os campos indicados. Além do nome, você também pode optar pela consulta usando seu CPF ou número do processo.

"Em linhas gerais e de forma mais didática, dividimos o total do recurso (R$ 1 bilhão e 55 milhões) pelo número total de horas trabalhadas pelos 52 mil servidores. Assim chegamos ao valor de cada hora-aula. Em seguida, multiplicamos por 150 ou 200.

Todos os municípios cearenses vão receber o precatório do FUNDEF? Somente os municípios cujo os(as) prefeitos(as) entraram na Justiça reclamando o pagamento das diferenças dos valores devidos pela União serão contemplados com os precatórios.

Quem tem direito? Os professores que estavam trabalhando para o governo do Estado em algum período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2006. Os professores efetivos, substitutos, temporários, celetistas, bolsistas, aposentados, pensionistas e herdeiros.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que ...

A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro.

Tem direito ao precatório, os beneficiários do INSS que entraram na justiça solicitando revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e de outros benefícios.