Quando o funcionário quebra algo ele tem que pagar?

Perguntado por: asalgueiro . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O Empregado quebrou ou danificou algo da Empresa. Posso Descontar? Depende. O artigo 462 §1º da CLT autoriza o desconto no salário do empregado no caso de dano causado pelo empregado, seja pelo dolo (com a intenção de causar o prejuízo) ou nas seguintes modalidades…

A quebra de contrato ocorre exatamente quando o que foi combinado/acordado não foi cumprido, seja pelo empregador ou pelo empregado. Quando existe a violação ou descumprimento de alguma cláusula do contrato é que acontece a chamada quebra.

O dano causado pelo empregado por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) autoriza o empregador a efetuar desconto salarial se estiver previsto no contrato de trabalho (§ 1º do artigo 462 da CLT).

Dessa forma, toda vez que, por acidente, de forma involuntária, ou até mesmo por descuido, você derrubar algo em uma loja ou supermercado você não está obrigado a pagar. É importante mencionar que grandes redes de varejo já embutem na composição de preço dos produtos um valor referente às perdas.

O significado desse gesto de quebrar pratos é que isso represente boa sorte no ano que está por vir.

Se o empregado quebra um material de trabalho ou estraga um aparelho, por exemplo, sem ter tido a intenção de causar o dano, esse desconto só pode ser feito se tiver a previsão no contrato, ou então, com autorização posterior dele.

O dano material, também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas que tenham valor econômico. Estão inseridos nos danos materiais os prejuízos efetivamente sofridos (danos emergentes), bem como valores que pessoa deixou de receber (lucros cessantes).

Quebrei algo no trabalho. Sou obrigado (a) pagar? O Princípio da Intangibilidade Salarial não permite que o empregador proceda descontos infundados no salário do empregado (artigo 462, CLT).

A CLT dispõe o seguinte sobre os descontos no salário: Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Empregada quebrou minhas coisas, e agora? Em caso de dano material, as partes podem entrar em um consenso para ressarcimento do valor. Deve-se elaborar um documento que comprove a ciência da funcionária e o valor estipulado. Caso a quantia seja alta, pode-se parcelar e descontar de seu salário.

Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.

Todo empregado, como toda pessoa física, se submete à regra geral da responsabilidade civil prevista na lei (extracontratual) nos termos do art. 927 do Código Civil, segundo o qual "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

Diferentemente da culpa, onde não houve a intensão clara de causar o dano, o dolo está representado pela pura intensão de causa-lo, ou seja, o empregado quis provocar o prejuízo em seu patrão.

A quebra pode ser descontada do funcionário? Sim, o desconto acontece quando o valor ultrapassa o limite definido em acordo com o empregador. Se o limite de quebra acordado for R$150 e o fechamento verificar que faltou R$200, serão descontados R$50 do salário do operador de caixa.

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art.

Quebrar copo de vidro significa, segundo a superstição popular, que a pessoa que quebrou o copo terá boa sorte, ou seja, que algo de bom vai acontecer em sua vida.

Causar o dano ao patrimônio de outra pessoa – física ou jurídica – é um crime pela lei brasileira. É o que chamamos de crime de dano. Ele está previsto no artigo 163 de nosso Código Penal, que diz que é crime “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”.

Na realidade, essa prática milenar aponta para acúmulo de energias negativas no ambiente. Isso pode ser fruto de brigas, discussões, estresse, desânimo e de muita tensão no lar. Os objetos mais delicados podem ser afetados intensamente por esse tipo de padrão.

Em muitas culturas esse ato é um bom presságio
Na superstição popular significa que algo de bom vai acontecer.

Dessa forma, quebrar um reflexo indicaria azar. Ou seja, um espelho quebrado podia indicar mau agouro ou mesmo a morte. Foi com os romanos que os sete anos de azar passaram a fazer parte da superstição.