Quando o filho pode decidir com quem quer ficar?

Perguntado por: orodrigues . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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"A partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda", comenta a advogada Márcia Isabel, da equipe Mdurães Advogados & Consultores Associados.

Quando a criança pode ser ouvida? De acordo com a legislação brasileira, a partir dos 12 anos a criança está apta para decidir com qual dos cônjuges gostaria de ficar, podendo expressar sua opinião em juízo.

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

Calma, em alguns momentos isso é normal. “Existe a idade do apego, em torno do nono mês de vida, o bebê tem um maior apego com a mãe, isso faz parte do desenvolvimento da criança, nessa fase isso é normal”, observa a pediatra Tatiana Miranda, coordenadora do pronto socorro infantil do Hospital Leforte.

As mães narcisistas se tornam incapazes de estabelecer vínculos e de criar conexões nas relações. Se elas sentirem que não tiveram atenção e suporte tratarão seus filhos sem a menor empatia, contradizendo e rebaixando-os para se sentirem melhores.

"São diversos os casos nos quais o Poder Judiciário pode retirar a guarda da mãe, mesmo em período de amamentação, porque entende-se que são situações que podem colocar a vida do menor em risco como, por exemplo, o comportamento inadequado e antissocial, o uso de substâncias proibidas por parte da mãe ou detentor da ...

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Convém ponderar que umas das principais provas existentes no processo são as provas periciais e se tratando de ação de guarda, a prova que possui valor importantíssimo é o psicossocial somando-se ao estudo social.

O juiz irá primeiro ouvir as do autor e depois as do réu. Essa ordem só poderá ser alterada se as partes concordarem. Antes de iniciar o seu depoimento, a testemunha será qualificada, informando ou confirmando seus dados pessoais, bem como se tem parentesco com alguma parte ou interesse no objeto do litígio.

NÃO! Segundo o artigo 23 do ECA: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.

Assim como ocorre com a divisão de bens, a definição da guarda da criança não é afetada pelo adultério de um dos pais, como afirma a advogada Ana Paula Moraes: Independente da traição, a guarda fica com quem tiver melhor capacidade psicológica e financeira para dar uma boa qualidade de vida para a criança.

No começo, todo bebê se identifica com a mãe, independentemente do sexo, por ser o primeiro vínculo de amor na vida dele. Com o passar do tempo, a criança vai crescendo e começa a fazer identificações físicas, então os meninos começam a se enxergar na figura paterna e as meninas na aparência das mães.

Geralmente, por volta dos 2 anos de idade, os sintomas de ansiedade de separação dos pais tendem a diminuir, até desaparecerem por completo. No entanto, é importante lembrar que cada criança é única e precisa ter seu tempo de adaptação respeitado.

Eles não possuem empatia, não sentem a nossa dor, o que sentimos, não conseguem, são frios! Mas conseguem chorar fazendo de vítima ou provocando um drama!

Os pais narcisistas tipicamente interpretam a independência e a individualidade dos filhos como uma ameaça. Dessa maneira, eles procuram boicotar a vida dos filhos para que eles vivam na sua sombra. Esse comportamento não costuma ser percebido com facilidade.

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda que diz respeito à responsabilização conjunta, pelos pais, dos filhos. Assim, em tese, é possível aplicar a guarda compartilhada para crianças menores de 3 anos.