Quando o filho deixa de ser dependente?

Perguntado por: aguimaraes9 . Última atualização: 1 de junho de 2023
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Pode ser dependente na declaração de imposto de renda o cônjuge e o companheiro com o qual o contribuinte tem filhos ou viva há mais de 5 anos. Também pode ser dependente o filho de até 21 anos ou até 24 quando cursando escola técnica de ensino médio ou ensino superior.

Dentre os grupos que podem ser declarados como dependentes, filhos maiores de idade estão incluídos, conforme determinou a Receita. A lista abrange filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitado de trabalhar.

Existem alguns requisitos, como ser menor de 21 anos, sendo estendido o limite para 24 anos, caso o dependente seja estudante; para os dependentes que apresentarem condições de incapacitação física ou mental, não há limitação etária.

Pessoas com mais de 24, de modo geral, não podem ser incluídas como dependentes na declaração do IRPF 2023. Há algumas exceções: pessoas maiores de 24 anos que sejam cônjuges ou companheiro(a) com quem o contribuinte, tenham filhos ou vivam juntos a mais de cinco anos estão liberados.

“Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução]. Quem não ficar como dependente, poderá informá-lo apenas como alimentando”, esclareceu Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do CFC, em entrevista à Agência Brasil.

O primeiro ponto de atenção é que somente um dos progenitores pode declarar o filho como dependente — isso também vale para casais que vivem algum tipo de união.

Você sabia que filhos dos titulares podem seguir usufruindo do benefício do auxílio-saúde mesmo após completarem 21 anos? Basta comprovar vínculo com qualquer universidade reconhecida pelo MEC, e eles terão acesso ao seu plano como dependentes universitários.

Caso a soma do valor dos repasses ao seu filho durante o ano seja superior a R$40 mil, ele deverá apresentar a declaração e informar tais valores na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças” e indicar, nos campos correspondentes o seu nome e o ...

O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos. O Fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.

Como incluir um dependente na declaração

  1. Abra a ficha "Dependentes".
  2. Em seguida clique em "Novo".
  3. Escolha o "Tipo de Dependente".
  4. Informe o CPF, nome e data de nascimento.
  5. Clique em "OK.
  6. Repita o procedimento para cada dependente que desejar incluir na sua declaração.

Já para o alimentante, ou seja, quem paga a pensão alimentícia, não há mudanças: os valores continuarão a ser dedutíveis da base de cálculo do imposto. Basta cadastrar o alimentando na ficha “Alimentandos” e depois informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Como declarar dependentes no IR
Para declarar corretamente, escolha a ficha “Dependentes”, disponível logo após a “Identificação do Contribuinte” (veja abaixo). Você deve preencher os dados de todos os seus dependentes, incluindo seus rendimentos, dívidas e bens, se tiverem.

até 21 anos de idade

O contribuinte pode incluir como dependente filhos e enteados de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade, caso possuam alguma deficiência e sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.

A isenção, atualmente, é para aqueles que recebem até R$ 1.903,98.

A tabela do IR mudou ou não para 2023? Esse tema gera muitas dúvidas, já que o Ministério da Fazenda anunciou uma ampliação na faixa de isenção do IRPF para 2023. Com esse anúncio, o valor saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00 (Isenção de R$ 2.112,00 + Desconto opcional de R$ 538,00).

O que é o dependente no IR
Dependente no IR é o termo que designa indivíduos que podem ser incluídos na declaração de Imposto de Renda de terceiros. Assim, o dependente não precisa fazer uma declaração própria, pois seus ganhos e bens são informados à Receita Federal na declaração de outra pessoa.