Quando o estagiário falta pode ser descontado?

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).

Como funciona o atestado para estagiário?

O estagiário pelo fato de não ser empregado, não há que ser pago os 15 primeiros dias de atestado médico. A empresa paga os 15 primeiros dias de atestado médico para empregados e a partir do 16º dia, será agendado perícia pela Previdência Social.

Pode descontar Vale de estagiário?

Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.

Porque estagiário não tem direito a atestado?

Dessa forma, e inclusive por uma questão de bom senso, o estagiário tem direito à licença médica, desde que comprovada a efetiva impossibilidade de execução das suas atividades, pelo período que for indicado em atestado médico.

O que o estagiário não tem direito?

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

Quais são os direitos do estagiário?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Quando o estagiário pode processar a empresa?

O estágio faz parte do projeto de aprendizagem profissional do cidadão. Caso as regras não sejam cumpridas, o estudante pode requerer seus direitos trabalhistas na Justiça, o que implicaria a descaracterização do contrato de estágio.

Quantas faltas posso ter por disciplina?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.

Pode demitir estagiário com atestado?

19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.

Quantas folgas o estagiário tem direito?

Como qualquer outro trabalhador, o estagiário também conta com o direito de tirar os 30 dias de folga após doze meses consecutivos de trabalho. E, consequentemente, essas férias também devem ser remuneradas pela empresa.

Pode pagar hora extra para estagiário?

Em resumo, o estagiário não pode fazer horas extras, de acordo com a lei 11.788/2008.

Qual a nova lei do estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.

Qual o valor mínimo que um estagiário pode receber?

O salário mensal de um estagiário é definido dependendo da área de atuação e do setor que é contratado. Também chamada de bolsa estágio, varia muito podendo ser de R$ 400,00 até R$ 3.026,00 por mês, com base nas faixas salariais da glassdoor, empresa líder mundial em insights sobre empregos e empresas.

Quanto ganha um estagiário que trabalha 4 horas?

R$1.100

O salário médio nacional de Estagiário (4 Horas) é de R$1.100 em Brasil.
...
Salários de Estagiário (4 Horas)

O que acontece se eu faltar no CIEE?

Ausências eventuais, devidamente justificadas, podem ser objeto de entendimento entre as partes (podem ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, podem gerar, por iniciativa da parte concedente, além do desconto da bolsa, a rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio.

Pode estagiar no sábado?

Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico. Também só é permitido que o aluno permaneça nos períodos de segunda-feira a domingo.

Quanto ganha um estagiário por dia?

O centro também divulgou, com exclusividade para a EXAME, os salários médios de estágio no Brasil, com distinção entre cursos e regiões. Para o aprendiz, a média salarial fica entre R$ 490,83 e R$ 736,24 para as cargas de 4h e 6h diárias, respectivamente.

Pode estagiar 8 horas por dia?

De modo geral, a jornada de oito horas não é utilizada para os estagiários.

O que mudou com a nova lei do estágio?

Com a nova lei, a carga horária de trabalho dos estagiários de nível universitário poderá passar de quatro horas diárias para seis, mas os órgãos municipais poderão manter atividades em períodos diferentes, desde que respeitadas às jornadas previstas no projeto.

O que acontece se o estagiário não tirar férias?

Como já destacamos antes, todos os estagiários têm direito ao recesso, como está previsto na Lei. Contudo, caso isso não aconteça por recusa da empresa, o colaborador pode entrar na Justiça.

O que acontece se um estagiário for demitido?

Não é caracterizado como um DEMISSÃO comum do mundo do CLT. Mas como você que é estagiário não tem vínculo empregatício, isso não acontece — portanto, você não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.