Quando o CPF e pendente de regularização dígito verificador 04?

Perguntado por: ipimenta . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Este termo é utilizado para os CPFs dos contribuintes que estavam obrigados a entregar a sua declaração de imposto de renda em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega. Por que é tão importante logo que detectar esta situação procurar uma solução para resolver?

Como saber se o CPF está pendente de regularização? A situação cadastral do CPF pode ser consultada de maneira muito simples: basta entrar no site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher seus dados. O contribuinte deve ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento.

A Receita Federal esclarece que a regularização do CPF é realizada gratuitamente pelo site oficial (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), e que os alertas enviados não possuem link de acesso.

Ao abrir o programa, irá aparecer uma janela com a opção de atualização. Em seguida, basta enviar a declaração e pagar o recibo com a notificação da multa. Caso o contribuinte não tenha imposto devido, ele precisa emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e para pagar a multa.

Teve o CPF bloqueado por não declarar Imposto de Renda? O melhor a fazer nesse caso é procurar pela opção de "Atualizar Cadastro de Pessoas Físicas" no site do governo federal.

Por meio do Portal e-CAC é possível verificar quaisquer débitos e pendências com apenas alguns cliques. Basta acessar o site da Receita Federal, inserindo o CPF ou CNPJ e usando o código de acesso para verificar a situação fiscal.

Para as pendências referentes a anos anteriores, o contribuinte terá de acessar o extrato das declarações antigas, uma por uma, e conferir as informações da Receita. A verificação detalhada das pendências está disponível desde as declarações do exercício de 2004.

Como consultar o CPF para monitorar a sua situação
Para saber se o seu CPF está regular, você deve acessar a situação no site da Receita Federal. Agora, caso você queira saber se existe alguma pendência referente à inadimplência,é preciso consultar a situação nos birôs de crédito.

Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF junto a Receita Federal? A regularização do CPF depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda por parte da Receita Federal. Em geral, o tempo médio costuma ser de até 72 horas após o envio da declaração.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Se o seu CPF estiver como suspenso, então é possível regularizar a situação através do aplicativo Pessoa Física. Siga os passos: Baixe o aplicativo “Pessoa Física” na lojinha do seu celular (pode ser Android ou IOS)

A Receita Federal alerta para uma página falsa que induz contribuintes a depositar uma quantia de R$ 275 para a regularização do CPF. O órgão relata que o golpe ocorre via SMS, WhatsApp ou até por e-mail informando a falsa irregularidade.

Quer confirmar a regularização? Utilize o código de atendimento recebido e acompanhe via internet o seu pedido. Em alguns casos será necessário comparecer em até 90 dias a uma unidade da Receita Federal para concluir a regularização, caso contrário a solicitação será cancelada.

Consultar online suas infrações de trânsito

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CPF irregular
Mas a situação pode piorar. Se a pessoa não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular. No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Saiba como regularizar o CPF

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Vejamos o que acontece se não declarar Imposto de Renda — caso não envie a declaração do IR, a situação é ainda mais séria. O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos.