Quando o CNPJ está ativo significa o quê?

Perguntado por: epimenta . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Em suma, o CNPJ ativo nada mais é que o status positivo de que uma empresa está totalmente regularizada a desenvolver suas atividades econômicas. Ou seja: a empresa pode realizar normalmente a venda de produtos ou serviços, bem como atuar no ramo de produção ao qual está inserida.

Quanto tempo demora para o CNPJ ficar ativo? Muitos empreendedores buscam saber quanto tempo demora para um CNPJ ficar ativo, porém isso depende do tipo de negócio que se está abrindo. Em geral, para um MEI (Microempreendedor Individual) o tempo é mais curto e leva até sete dias.

Situação cadastral ativa
A situação cadastral do CNPJ ativa demonstra que a empresa está com o cadastro na Receita Federal regular e não tem pendências ou registrou eventos que a enquadrem nas demais situações. Em outras palavras, significa que está tudo certo com o CNPJ.

Para verificar a situação do CNPJ de uma empresa, você pode acessar o site da Receita Federal, procurar por “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e realizar a consulta por meio da emissão dessa certidão.

Atualmente o processo de abertura do CNPJ pode ser bastante rápido e, em algumas situações, sair em até 72h após a entrada do processo de abertura para micro e pequenas empresas. No caso do MEI (Micro Empreendedor Individual) o prazo pode ser menor ainda, sendo possível ter o cadastro em até 24h.

Para saber se a sua situação ainda está regularizada basta acessar o Portal do Empreendedor e entrar em “Consultar CNPJ cancelados”. Digite seu CNPJ para ver a situação em que ele se encontra.

Consulte o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

  1. Esta consulta ainda será realizada no sítio da Receita Federal, mas em breve estará disponível aqui no Portal Redesim.
  2. Caso a empresa consultada esteja baixada será possível emitir também a certidão de baixa.

Conclusão. Então fica claro que mesmo com CNPJ inativo não pode abrir MEI, e o MEI não pode ser aberto caso o CPF já esteja vinculado a outro CNPJ inativo ou não.

Sim, quando o CNPJ consta como Baixado você pode abrir outra empresa. É importante verificar se existe algum outro tipo de restrição relacionada ao seu nome, como alguma dívida pendente do CNPJ anterior que ficou vinculada ao CPF – e que pode interferir no processo de abertura da nova empresa.

Porém, quando acontece do CNPJ estar nulo ou baixado, infelizmente não é possível reativá-lo. Nesses casos, vai ser preciso seguir novamente todos os passos para abrir uma empresa, criando um novo CNPJ. Isso acontece para todo tipo de empresa, incluindo MEI.

Em resumo, sim. O CNPJ pode ser negativado. O motivos mais comum de isso acontecer é a inadimplência no pagamento de impostos e/ou de multas, mas o CNPJ também pode ser negativado caso o empreendedor deixe de pagar empréstimos feitos no nome da empresa.

Pendência com a Receita Federal: o que verificar? Toda a verificação de pendência na Receita Federal acontece no portal e-CAC. Depois que você faz o login, você consegue saber, por exemplo, se seus dados estão corretos e atuais.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

O MEI, assim como outros tipos de empreendedores, precisa pagar impostos todos os meses para estar regularizado com o governo e a Receita Federal.