Quando o cheque volta por motivo 39?

Perguntado por: eornelas5 . Última atualização: 18 de maio de 2023
4.6 / 5 7 votos

A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.

CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.

A devolução de cheque ocorre por diversos motivos, como divergência na assinatura, erro no preenchimento, falta de fundos, entre outros. Você pode consultar o motivo de devolução de cheque. É só acessar a sua conta-corrente, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “cheques emitidos” no campo de busca.

2%

Para financiamentos de bens móveis ou imóveis que foram pagos com cheques devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e ...

Conforme definido pelo Banco Central, o código 39 corresponde a Imagem fora do padrão. A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.

Mas fique atento, porque de acordo com a lei 7.357, de 1985, o cheque deve ser apresentado no banco em até trinta dias se for lançado na mesma praça. Ou seja, no mesmo local de pagamentos. Já aqueles que foram emitidos em outro lugar do país ou no exterior, o prazo se estende em até 60 dias.

Quando se deposita um cheque, o seu banco tem que compensá-lo antes dos fundos ficarem disponíveis na sua conta. Os cheques em papel podem levar até dois dias úteis para serem compensados – e ainda mais se for por uma grande soma de dinheiro ou se houver outros fatores em jogo.

Significa basicamente tornar inválido o documento emitido como forma de pagamento, ou seja, impedir ou anular a compensação do cheque emitido.

Quais são os principais motivos para a devolução de cheques? Há diversas razões para que uma folha de cheques seja devolvida pela instituição bancária ao seu portador. Entre elas estão situações como divergência na assinatura do titular, conta encerrada, limite estourado ou falta de fundos.

Caso o cheque tenha sido devolvido por falta de assinatura, a mesma pode ser inserida e o cheque reapresentado. Se necessário, converse com um funcionário de sua agência para mais informações.

Você pode estornar um cheque se precisar reemitir um pagamento feito a um fornecedor. Você só pode estornar cheques lançados com o status Pago. O estorno é diferente da exclusão ou da anulação de cheques porque você só pode excluir cheques com o status Criado e só pode anular cheques não lançados.

Para regularizar a situação quando um cheque é devolvido sem fundos, o consumidor tem que levar o próprio cheque ou carta de anuência, demonstrando que houve o pagamento ao favorecido. A carta de anuência deve, necessariamente, ser assinada pelo próprio favorecido.

Quando não se tem dinheiro na conta para compensar um cheque, ele é devolvido por falta de fundos. O banco tenta apresentar o cheque uma segunda vez para ser quitado. Se novamente ele não for pago por falta de saldo na conta, será chamado de cheque sem fundo, ou cheque sem provisão de fundos.

Taxa indicada pelo Procon
Segundo o Procon, um cheque devolvido pode ocasionar a cobrança de correção monetária sobre o valor de acordo com o tempo de atraso, 1% de taxa de juros de mora mensal, além dos custos que foram necessários para obter o recebimento.

O cheque que é depositado dentro do horário de atendimento da agência fica bloqueado no dia do depósito + 1 dia útil. E se tiver algum feriado na cidade de origem do cheque ou um feriado nacional, tem mais 1 dia útil de bloqueio.

Isso pode acontecer por diversos motivos como, por exemplo, o valor depositado excedeu o limite da sua conta. O ideal é entrar em contato diretamente com o banco para verificar e solicitar o desbloqueio.

Também não consegue pedir talões de cheque. Os bancos não emitem talões para pessoas com o CPF negativado. Porém, as folhas de cheque que você já tem podem ser usadas. Se você for a uma loja, no entanto, fazer o pagamento de compras com cheques, pode ter o pedido negado.

No caso de desacordo comercial, é importante que você esclareça quem recebeu o cheque que irá bloquear o pagamento, pois um cheque sustado pode ser protestado e fazer com que seu nome fique registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou gerar uma ação de cobrança contra você.

Sim, só o titular da conta pode recuperar o cheque devolvido, e na maioria dos bancos, somente na agência bancária que a conta dele está registrada.