Quando o banco pode descontar dívidas da conta corrente?

Perguntado por: lchaves5 . Última atualização: 26 de maio de 2023
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O banco só pode debitar valor de dívidas diretamente da conta do consumidor referentes a estouro de limite de cheque ou empréstimo se este autorizar por escrito. Esse tipo de cobrança só pode acontecer se estiver prevista no contrato assinado entre o banco e o correntista.

E muitas pessoas têm dúvidas se o banco pode descontar dívidas automaticamente diretamente dessa conta. Por ser uma ferramenta fundamental para garantir o recebimento seguro e integral do salário e benefícios dos trabalhadores, o banco não pode descontar dívidas automaticamente desse tipo de conta.

Banco pode tirar dinheiro da conta corrente para pagar dívida? A única maneira de debitar o valor de dívidas diretamente da conta de um cliente de um banco, seja por estar devendo o cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo, é se a pessoa fizer uma autorização por escrito.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular. Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

Pode ser empréstimo, fatura de cartão de crédito, financiamento do carro ou da casa ou carnê de loja, por exemplo. Se credor e devedor não chegam a um acordo, o poder Judiciário pode determinar a penhora de bens do devedor para saldar o débito.

Obrigar o cliente a utilizar o caixa eletrônico; Cobrar por serviços ou produtos que você não contratou; Praticar a venda casada, ou seja, condicionar qualquer prestação de serviço à contratação de outro ou à aquisição de um produto.

O primeiro passo do banco será a negativação do devedor, como forma de pressão para receber a dívida. Segundo passo, ele vai apelar para uma medida judicial, para tentar bloquear (penhorar) o dinheiro no banco. Depois, também por meio de medida judicial, o banco vai partir para bens como carros e imóveis.

Não, o banco não pode fazer nenhuma movimentação na sua conta bancária sem a sua devida autorização prévia. Quanto o banco pode descontar do meu salário? O limite de desconto em folha de pagamento é de 30% do seu salário líquido, entretanto, essa é uma decisão que só pode ser tomada por meio judicial.

Muitas pessoas ficam sem saber o que fazer quando seus valores são bloqueados e têm dúvidas se o salário pode ser bloqueado na justiça. De acordo com a lei, o salário não pode ser penhorado, pois é um valor destinado à sobrevivência da pessoa e, em geral, não pode ser tomado.

Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.

Segundo o Banco Central, mesmo que haja dívida em sua conta salário, você ainda pode realizar a portabilidade do salário para outra instituição financeira.

Portabilidade de conta
É a opção do funcionário de escolher em qual banco quer movimentar seu salário. Na prática, o banco onde o funcionário tem a conta salário, repassa o valor total, sem qualquer desconto, para outro banco.

Os bancos não poderão descontar do auxílio emergencial as eventuais dívidas que o cliente tenha com a instituição.

Sim, quem tem empréstimo pessoal pode mudar de banco através da portabilidade de empréstimo!

Para ingressar com o processo, é preciso contar com os serviços de um advogado especializado e se dirigir ao Juizado Especial Cível (JEC), para dívidas de até 20 salários mínimos, ou à Justiça comum, para valores acima desse limite.

Nesse caso, até que o pagamento seja realizado, o papel do consumidor dentro dessa relação com o banco não foi cumprido integralmente. Em resumo, uma dívida com mais de 5 anos não quitada continua existindo.

Os mais comuns são os serviços, como luz, água e telefone, além de cartões de crédito e planos de saúde. Esses débitos prescrevem em 5 anos. Depois desse prazo, o credor não pode mais acionar a Justiça para receber os valores devidos, nem deixar esse consumidor negativado.

Vale ressaltar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, que corresponde a 40 salários mínimos os quais devem estar depositados em uma conta poupança do devedor, como forma de garantir sua dignidade mediante a preservação de um numerário suficiente para sua subsistência, ou seja, não é permitido ultrapassar ...

A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário.

Se não for possível quitar a dívida, algumas medidas podem ser tomadas para evitar o bloqueio judicial da conta, como por exemplo renegociar a dívida com o credor e tentar um acordo mais amigável e que caiba no seu bolso. Por isso, ter um planejamento financeiro é fundamental.

Quando as dívidas no cartão de crédito se acumulam e os pagamentos não são realizados, as instituições financeiras podem tomar medidas legais para recuperar o valor devido.