Quando o aposentado morre quem paga o empréstimo consignado?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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O débito pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou pelo seguro prestamista, se contratado anteriormente ao falecimento do titular da dívida.

Como saber se meu financiamento tem seguro prestamista? Você pode conferir nas apólices do seu contrato junto à instituição em que seu financiamento foi realizado.

Quem recebe pensão por morte pode fazer empréstimo? A pensão por morte, também conhecida como benefício 21, pertence aos benefícios consignáveis. Isso quer dizer que é possível o beneficiário solicitar empréstimo consignado.

Herdeiro só responde por dívida até o limite da herança. É muito comum que as pessoas achem que as dívidas deixadas pelo parente que morreu passem paras os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.

Nada de a credora enviar um boleto com a dívida e juros. O que acontece é que os parentes não herdam a dívida, portanto, não têm obrigação de pagá-la, mas a empresa pode acionar o espólio judicial para exigir o valor. Nesse sentido, é muito importante que os parentes façam um inventário dos bens do falecido.

As dívidas de cartão de crédito que tenham sido deixadas pelo falecido devem ser cobertas pelo espólio, dentro dos valores disponíveis. Assim como nos outros casos, os herdeiros não precisam pagar as dívidas com o dinheiro do próprio bolso, mas sim usar os recursos do espólio para quitar as faturas pendentes.

No caso de óbito de um titular de um cartão de crédito é fundamental que os familiares mais próximos se encarreguem de realizar o bloqueio do cartão de crédito junto a administradora responsável, caso contrário isso poderá trazer muitos transtornos, porque há o risco do cartão do falecido ser utilizado indevidamente, ...

Heranças e dívidas entram no espólio
O termo jurídico referente a direitos e deveres de um morto é espólio, que inclui tanto os bens —como imóveis e veículos, por exemplo—, quanto as dívidas. O dinheiro para quitar os débitos vem do patrimônio deixado para os herdeiros. Os parentes pagam a dívida se houver herança.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.

O seguro prestamista garante que a dívida do segurado será quitada total ou parcialmente em caso de morte, invalidez ou perda de renda. Para bancos ou instituições que oferecem crédito, essa modalidade de seguro funciona como uma garantia de que a inadimplência poderá ser evitada.

Garante a quitação total ou parcial do saldo devedor do seu empréstimo consignado, conforme o valor contratado e o limite da cobertura, no caso de morte ocorrida durante a vigência do seguro. A carência da cobertura é de 2 anos em caso de suicídio e não há franquia.

MITO. Assim como as dívidas em geral, o empréstimo consignado não se extingue com a morte do titular do contrato. O valor das dívidas pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou ainda pelo seguro prestamista.

Direto ao ponto: O INSS não pode descontar/cobrar valores do primeiro dependente que recebe pensão por morte de forma integral e de boa-fé, após o rateio em decorrência da habilitação tardia de outro dependente no mesmo benefício de pensão por morte.

Importante: o valor total pago ao(s) dependente(s) não pode ser inferior a 1 salário-mínimo. Caso seja inferior, o valor total que o(s) dependente(s) vai/vão receber vai ser de 1 salário-mínimo. Se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.