Quando o aluno tem direito a segunda chamada?

Perguntado por: alessa . Última atualização: 11 de fevereiro de 2023
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§ 3º Facultar-se-á segunda chamada ao aluno que à primeira não tiver comparecido por doença impeditiva do trabalho escolar ou por motivo de luto em conseqüência de falecimento de parente próximo.

Serão assegurados:

  • igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Direito de ser respeitado pelos seus educadores.
  • Direito de contestar critérios avaliativos.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.

§ 3º Facultar-se-á segunda chamada ao aluno que à primeira não tiver comparecido por doença impeditiva do trabalho escolar ou por motivo de luto em conseqüência de falecimento de parente próximo.

2º A concessão de segunda chamada será requerida ao Inspetor do estabelecimento e sòmente será dada mediante atestado médico, em que se declarem a impossibilidade física ou mental de subme-ter-se o aluno a prova parcial, bem como a causa do impedimento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que proíbe escolas e universidades particulares de cobrarem taxa para realização de provas de segunda chamada quando o aluno justificar a ausência por motivo de saúde ou força maior.

Como participar da segunda chamada do Prouni
Assim que a lista de classificados na segunda chamada for divulgada, os interessados devem se apressar e efetivar a matrícula na universidade escolhida. Para isso, é necessário apresentar toda a documentação exigida e comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição.

Educação proíbe cobrança por prova em segunda chamada quando ausência for justificada.

A prova substitutiva funciona como uma segunda chamada. Ou seja, se por qualquer motivo você não conseguir realizar a sua avaliação na data regular, tem uma chance de recuperar essa nota com a prova substitutiva.

O atestado médico ou documento comprobatório também deverá ser apresentado no momento da aplicação da prova substitutiva. – O valor da taxa de cada prova substitutiva é de R$ 40,00 (quarenta reais).

Em caso de ausência na prova regular ou deseje aumentar a pontuação da mesma, você pode realizar a prova substitutiva, que também vale até 5,5 pontos.

Direitos e Deveres do Estudante

  • Direitos. Receber ensino de qualidade; ...
  • Deveres. Valorizar a Universidade pública e gratuita; ...
  • Penalidades.

Para receber o auxílio, além de estar matriculado no Ensino Médio regular ou Ensino Médio da EJA em escolas da rede estadual, o estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

A Lei 9.394 Proíbe A Reprovação.

Sistema faz a segunda chamada para matrícula de candidatos
A consulta ao resultado deve ser feita pelos candidatos no boletim individual do aluno. A documentação necessária consta do mesmo boletim, disponível também nas instituições de ensino. O Ministério da Educação deve fazer a terceira chamada no dia 13.

Os estudantes que se inscreveram na Lista de Espera do SiSU 2023 já podem conferir a convocação da segunda chamada. Neste ano, foram ofertadas 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas participantes, 63 delas universidades federais.

Universidade não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado.

A Lista de Espera do SiSU é destinada aos candidatos que não foram aprovados em nenhuma das opções de cursos no Sistema de Seleção Unificada. Trata-se de uma segunda chance, nas quais as vagas que não foram preenchidas ficam à disposição daqueles que ainda não foram selecionados.

O resultado pode ser consultado no portal Acesso Único do MEC (Ministério da Educação). Os candidatos não convocados na segunda chamada podem manifestar interesse em participar da lista de espera do programa entre os dias 5 e 6 de abril.

Todo aluno tem direito de ver suas provas, a correção nelas realizada, e também qual foi o teor das decisões proferidas em seus requerimentos.