Quando o aluno quebra algo na escola tem que pagar?

Perguntado por: urodrigues9 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Ou seja: se uma instituição de ensino causar um dano a um aluno durante a prestação de seus serviços, será responsável pelo ocorrido e terá a obrigação de reparar qualquer prejuízo ou dano decorrente do fato.

Segundo o Estatuto da criança e adolescente temos direitos garantidos e deveres estampados na democracia, ou seja, o aluno que venha deteriorar um bem escolar deverá ser banido.

Em outras palavras: o papel da escola compreende preparar seus estudantes para as mais diversas demandas sociais. Aliás, isso também inclui o papel fundamental que a escola tem a cumprir com a família do aluno. Afinal, a família também é responsável por ensinar a criança ou o jovem.

Segundo Almeida (2013), o vandalismo na escola pode ser caracterizado pelas atitudes de: quebrar, sujar, destruir e inviabilizar os espaços físicos e equipamentos escolares.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

As escolas devem pagar o salário de férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes de seu início.

7 DICAS PARA CONSEGUIR DESCONTOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES

  1. Informe-se se a escola oferece bolsas parciais ou integrais. ...
  2. Negocie de forma individual. ...
  3. Seja sempre transparente. ...
  4. Apresente seu histórico de pagamento. ...
  5. Antecipe parcelas. ...
  6. Proponha o parcelamento de mensalidades. ...
  7. Faça uma boa pesquisa de mercado.

103, ”considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal". Assim, toda infração prevista no Código Penal, na Lei de Contravenção Penal e Leis Penais esparsas (ex. Lei de tóxico, porte de arma), quando praticada por uma criança ou adolescente, corresponde a um ato infracional.

Ou seja: se uma instituição de ensino causar um dano a um aluno durante a prestação de seus serviços, será responsável pelo ocorrido e terá a obrigação de reparar qualquer prejuízo ou dano decorrente do fato. É o caso de quando um aluno se machuca ou sofre algum tipo de violência como o bullying.

Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.

Art. 2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Todas as leis da Educação

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
  • Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
  • Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
  • Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
  • Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.

Não deve existir dúvidas que a escola é responsável pelo aluno e por sua integridade física, pois ao recebê-los o estabelecimento educacional reveste-se do poder de guarda e preservação da integridade física do estudante, ou seja, sempre que um aluno sofrer danos materiais e/ou morais enquanto estiver sob ...

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público.

Para resolver ou minimizar o problema do vandalismo escolar, as soluções e ações apontadas foram: trabalhos de conscientização feitos por psicólogos ou outros profissionais especializados, palestras e conversas para informar os alunos sobre a importância da preservação do patrimônio físico da escola e sua relação com a ...

Uma das causas apontadas pelo aumento da violência é o individualismo. Mas as causas reais referem-se a problemas estruturais e socioculturais. Estes problemas são: a desestruturação da família, a ausência de valores morais, éticos, religiosos, a falta de diálogo e as drogas.

O texto dá autonomia para professores e coordenadores revistarem as mochilas dos alunos e amplia o suporte das forças de segurança pública. “Essa lei compila várias legislações existentes”, destacou Caiado.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira todas as pessoas tem direito de liberdade e esse direito da a liberdade para que as pessoas possam se locomover, assim, o professor não pode impedir o aluno de ir ao banheiro.

O estudante não pode ser penalizado em caso de inadimplência. Direito à meia-entrada em eventos culturais. Direito à meia passagem.