Quando não devo assinar uma advertência?

Perguntado por: aazambuja . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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O trabalhador pode se negar a assinar a advertência? Sim, é direito do trabalhador não assinar esse documento, caso ele não concorde com a advertência que está sendo dada.

Através da advertência, o empregado estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se houver reiteração nos atos considerados faltosos. A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa.

Dessa forma, não há uma quantidade de advertências mínima ou máxima para o empregador demitir seu funcionário por justa causa. Para que possa haver esse tipo de desligamento é necessário comprovar uma falta grave cometida pelo trabalhador.

O trabalhador pode se negar a assinar a advertência? Sim, é direito do trabalhador não assinar esse documento, caso ele não concorde com a advertência que está sendo dada.

Abaixo listamos os principais tipos de advertência:

  1. 1 – Advertência verbal. ...
  2. 2 – Advertência por escrito. ...
  3. 3 – Suspensão. ...
  4. 4 – Demissão.

Ela pode ocorrer após uma ou duas faltas leves em que já foi aplicada uma advertência, ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador. A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.

Ato de indisciplina é toda atitude que contradiz as diretrizes gerais de uma empresa. Em outras palavras, é quando um colaborador desrespeita algum item do regulamento interno da organização. Já o ato de insubordinação se refere ao descumprimento de uma ordem específica dada pelo gestor ao seu liderado.

Quanto às razões que justificam uma advertência, podemos citar:

  • Atrasos frequentes;
  • Faltas injustificadas;
  • Ausência de respeito e obediências aos gestores;
  • Violação da política moral ou jurídica da empresa;
  • Desrespeito às regras internas de trabalho.

Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa.

Ocorre que não há nenhuma previsão legal de que “após 3 advertências” pode-se proceder à demissão por justa causa, isso porque será necessário comprovar que ocorreu a falta grave do trabalhador e, ainda, que houve razoabilidade e proporcionalidade a justificar a medida.

Ocorre falta grave quando o empregador exigir que o empregado realize atividades fora das previstas e pactuadas em contrato de trabalho, ou seja, atividades não inerentes à sua função.

salário do mês proporcional; 13º salário proporcional; férias vencidas; férias proporcionais.

Quantos dias consecutivos de falta dá justa causa? A legislação trabalhista não estabelece um número mínimo de faltas que pode ser considerado como abandono de emprego. Apesar disso, a jurisprudência trabalhista fixa considera que faltar por 30 dias consecutivos no trabalho indica abandono de função.

Como explicamos, a advertência escrita só pode ser aplicada após a chamada verbal. Somente após essas etapas, o colaborador pode ser suspenso.

É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.

Segundo o relator, foram atingidos os bens imateriais do funcionário que compõem o seu patrimônio moral, protegido pela Constituição. Os autores das fofocas podem ser demitidos – inclusive por justa causa.

a suspensão tem um caráter mais grave. Ela pode ser aplicada na reincidência das faltas leves já punidas com advertência, ou quando a gravidade do ato justifique sua aplicação direta.

O ato de dispor da assinatura é personalíssimo. O empregado tem todo o direito de se negar em assinar qualquer documento. O que deve ser analisado é quanto aos efeitos dessa negativa. Se realmente existe alguma relevância jurídica o empregado assinar ou não, algum documento que entenda seja prejudicial a sua pessoa.

Quantas faltas injustificadas se podem dar por ano? Não existe um limite de faltas injustificadas determinado por lei. Porém, o número de ausências sem justificativas repercute diretamente no período de férias a qual o colaborador tem direito após 12 meses de trabalho.

Tenha claro o motivo da demissão
Seja porque você precisa fazer cortes orçamentários ou pelo mau comportamento que a pessoa tem apresentado. Uma boa dica é anotar em um relatório essa justificativa. Releia um ou dois dias depois, para evitar interferências emocionais.

O que é a agressão verbal no trabalho? A violência verbal no trabalho se caracteriza por atitudes verbais ou escritas agressivas com o objetivo de ofender, ridicularizar e humilhar uma pessoa no ambiente de trabalho.