Quando muda de cargo perde as férias?

Perguntado por: holiveira . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Não, você não perderá o período aquisitivo de férias!

A verdade é que não existe um prazo legal definido quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudança de cargo na CTPS. Portanto, se você foi promovido, mas essa promoção não foi registrada em carteira, isso não necessariamente significa que a empresa esteja irregular.

1 — As férias são interrompidas por motivo de maternidade, paternidade e adopção nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro.

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da ...

138 da CLT, prevê que durante as férias o empregado não poderá prestar serviço a outro empregador. Todavia, a medida não é válida para os casos em que já exista um contrato de trabalho vigente com outra empresa ou instituição, observados os termos previstos da lei para o exercício de vínculos de emprego múltiplos.

porque você gosta de trabalhar. não importa não pode trabalhar. o período de férias foi feito para o descanso. você não pode arrumar outro trabalho. a empresa pode inclusive te demitir por justa causa.

Para calcular o salário substituição, basta realizar o cálculo da diferença entre o salário normal correspondente ao cargo que o funcionário substituto ocupará e o salário atual do substituto no período de ocupação.

Quando o trabalhador muda de cargo, mas essa nova função está dentro do mesmo nível hierárquico, diz-se que é uma “promoção horizontal”. Nesse caso, é preciso entender se mesmo estando no mesmo nível de hierarquia há diferença salarial ou não. A nova função, contudo, deverá ser registrada na carteira.

Na promoção de cargo, o colaborador recebe um aumento de salários e mudança nas atividades. Também é possível receber a promoção apenas com aumento do salário sem, necessariamente, haver mudança de cargo e atividades.

No mais, como regra, a CLT permite a reversão ao cargo anterior com a supressão da gratificação no caso de empregado que foi promovido a um cargo de confiança, independentemente do prazo que ele permaneceu nessas condições ou pré-aviso.

Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria.

Por exemplo, um trabalhador demitido, que trabalha por 6 meses na empresa e ganha R$ 2.000,00, então o valor das férias proporcionais dele é de (2.000*6)/12 = 1000, acrescidos de um terço. Sendo assim, fica em R$1.333,33.

Se você ganha R$1.500 por mês, seu salário por dia seria R$69,23. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

Se uma pessoa recebe um salário líquido (excluindo os descontos) de R$ 3.000 por mês e tira 20 de férias em 1º de março de 2023, o cálculo é o seguinte: Valor do dia de trabalho: R$ 3000 / 30 = R$ 100. Valor dos dias de férias (20, neste exemplo) pagos antecipadamente ao trabalhador: R$ 100 x 20 = R$ 2.000.

Valor líquido das férias: R$ 4000 – R$ 360 (9% de R$ 4000) = R$ 3640.

Ou seja, se um trabalhador com salário bruto de R$5.000 tirar 20 dias de férias em janeiro e os outros 10 dias em julho, receberá o proporcional dos vencimentos de férias em cada uma dessas datas (no primeiro evento receberá R$ 3.713,60 e no segundo, R$2.028,10).

Segundo Lucas Nunes Ruchinhaka, a lei não estipula prazo para a empresa pagar as férias vencidas nem quantas férias vencidas podem ser acumuladas. “Contudo, a cada período de férias não concedidas dentro do prazo legal, vão se acumulando as férias vencidas, que deverão ser pagas em dobro.

As faltas injustificadas podem causar demissão por justa causa. De acordo com o Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT, um dos motivos que provocam a demissão por justa causa é a desídia. A desídia no universo corporativo entendida como o desleixo do funcionário em relação ao desempenho de suas funções.

O desvio de função acontece quando o colaborador exerce uma função distinta daquela que foi contratado, sem combinar previamente com o contratante, sendo feito por imposição por parte da empresa, sem alterar contrato e remuneração. Nesse caso, a função imposta é mais complexa do que aquela em contrato.

Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.

O empregado pode ser demitido após as férias
A resposta para a questão principal abordada no presente texto é sim; a dispensa sem justa causa do empregado poderá ocorrer já no primeiro dia após o retorno das férias.