Quando foi revogado o Ato Institucional número 5?
13 de dezembro de 1968
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
O que aconteceu no Ato Institucional 5?
AI-5 foi um decreto governamental que inaugurou o período de maior rigidez da Ditadura Militar e tornou claro o autoritarismo imposto pelos militares no Brasil. Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar.
Quando da decretação do Ato Institucional número 5?
ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
Quem fez o Ato Institucional número 5?
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.
Quando o AI-5 foi emitido e quando foi revogado?
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
Qual presidente revogou o AI-5?
Ernesto Geisel
Em seu governo, ato serviu para cassar, fechar Congresso e criar leis arbitrárias. Dois dias antes da extinção dos atos institucionais da ditadura, o general presidente Ernesto Geisel utiliza o AI-5 pela última vez para revogar a Comissão Geral de Investigações (CGI).
O que Costa e Silva fez ao decretar o AI-5?
O que foi decretado com o AI-5? O AI-5 foi uma norma legal editada e emitida pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva. Com essa medida, os militares aumentaram consideravelmente a repressão e o autoritarismo do regime, dando a esses elementos legalidade jurídica.
O que estabeleceu o Ato Institucional n 5 de dezembro de 1968?
São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos ...
Quais foram as principais determinações do AI-5?
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
O que causou o fim da ditadura militar?
Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.
O que foi o Pacote de Abril de 1977?
O Pacote de Abril, como este conjunto de leis ficou conhecido, impunha uma série de normas relativas ao processo eleitoral que visavam impedir o avanço do partido de oposição ao governo militar, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), vitorioso nas eleições legislativas de 1974.
Quantas vezes o Congresso Nacional foi fechado?
Durante a ditadura militar brasileira, o Congresso foi fechado por quatro vezes vezes. Em 27 de outubro de 1965, com o Ato Institucional n.º 2 (AI-2), decretado pelo marechal Castelo Branco.
Qual foi o presidente que criou o STF?
Pedro I
Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, "composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselheiros" (Art. 163).
Qual foi o primeiro presidente brasileiro após o término da ditadura militar?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
Qual foi considerado o estopim para o decreto do AI-5?
Discurso de deputado em 1968 é estopim para AI-5 e fechamento do Congresso — Senado Notícias.
Como o Ato Institucional nº 5 AI-5 limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do governo militar?
Alternativa correta: a) Aprovação do Ato Institucional nº 5, que limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do governo militar. O AI-5 foi aprovado em 1968 e desencadeou uma repressão mais severa à sociedade civil por parte do governo.