Quando foi decretado o AI-3?
Fixa datas para as eleições de 1966, dispõe sobre as eleições indiretas e nomeação de Prefeitos das Capitais dos Estados e dá outras providências.
O que foi decretado no Aí 4?
Ato Institucional nº 4, de 12 de dezembro de 1966. Convoca o Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República e dá outras providências.
O que ficou determinado pelo AI-3?
Segundo suas determinações mais amplas, o AI-3 definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. A partir de então, esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.
Quando foi decretado o Al 5?
13 de dezembro de 1968
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
Como foi o AI-5?
A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política; O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.
Por que foram feitos O AI-3 e O aí 4?
Anunciado ainda no governo Castelo Branco, o AI-3 tornou eleições para governadores estaduais indiretas, evitando, assim, dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital. No mesmo ano, o AI-4 foi instituído para permitir a reabertura do Congresso Nacional, em recesso desde o golpe.
O que determinaram o AI-3 e O aí 4?
Em seguida, o AI-3 estabeleceu eleições indiretas para os governadores dos estados da União, visando dificultar a chegada de candidatos da oposição ao poder. O AI-4 também foi de grande importância, pois convocou o Congresso Nacional para votar a Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.
O que determinava o AI-2 AI-3 Aí 4?
Os atos institucionais 3 e 4, assinados em 1966, serviram para expandir ainda mais o controle militar. O AI-3 estabelecia eleições indiretas para governadores e vices e o AI-4 convocava uma sessão especial do congresso federal a fim criar uma Constituição, legitimando o governo militar.
O que foi o Ato Institucional 1 2 3 4 5?
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.
Quando foi decretado o AI-2?
AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.
O que foi decretado no Aí 1?
AIT-01-64. ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
Quem assinou o AI-3?
O Ato Institucional Número Três (AI-3) foi baixado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco em 5 de fevereiro de 1966, dispondo sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais e permitindo que Senadores e Deputados Federais ou Estaduais, com prévia licença, exerçam o cargo de Prefeito de capital de ...
Quem fez o Aí 4?
Humberto de Alencar Castelo Branco
O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.
Qual foi o slogan da ditadura militar anos de chumbo?
Slogan ufanista "Brasil, ame-o ou deixe-o", muito usado durante os Anos de Chumbo no Brasil.