Quando falta dinheiro no caixa pode descontar do funcionário?

Perguntado por: oamorim . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Sim, o desconto acontece quando o valor ultrapassa o limite definido em acordo com o empregador. Se o limite de quebra acordado for R$150 e o fechamento verificar que faltou R$200, serão descontados R$50 do salário do operador de caixa.

Por fim, é importante lembrar que a quebra de caixa integra a remuneração do trabalhador para os todos os fins, ou seja, no cálculo de férias, 13º salário, hora extra, adicional noturno e verbas rescisórias.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há somente dois descontos que são obrigatórios. São eles: a contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física. A contribuição ao INSS é o desconto mais comum aos olhos dos trabalhadores. Ele pode variar entre 8%, 9% e 11% do valor do salário.

O que fazer quando falta dinheiro no caixa?

  1. Investigue a causa. É primordial que o empresário procure saber qual é a causa da falta de dinheiro no caixa: ...
  2. Corrija o erro. Entendeu qual é o erro da empresa? ...
  3. Revise os processos. ...
  4. Treine os colaboradores. ...
  5. Acompanhe o fechamento do caixa.

Complementando a Constituição Federal, o Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, reforça que “ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”

O § 1º do artigo da CLT que mencionamos deixa claro que esse desconto só pode ser realizado e só é lícito quando estiver comprovada a intenção do empregado em causar aquele dano e que exista um acordo nesse sentido.

Quem tira essa dúvida é o artigo 82 da CLT, que diz que os descontos em folha de pagamento não podem ultrapassar 70% do valor do salário do colaborador. Essa regra tem como objetivo garantir que o funcionário tenha condições de viver de forma digna.

O que um operador de caixa não pode fazer?

  • Dar o troco errado;
  • Discutir ou destratar um cliente;
  • Deixar de registrar qualquer produto;
  • Não ser proativo na hora de ajudar o cliente a empacotar as compras (caso não tenha um profissional dedicado apenas para a função de empacotador).

Segundo ele, o quebra de caixa para os profissionais deve corresponder a 10% do valor do seu salário. Por exemplo, se a remuneração do profissional de caixa é de R$ 1.500, a gratificação fica no valor de R$ 150. Embora esse valor possa variar para mais ou para menos, fica a seu critério.

O que é sangria de caixa? Bom, a sangria de caixa é uma retirada não programada de dinheiro do caixa. Um exemplo é a retirada de um valor do caixa para a compra de um determinado produto. A sangria de caixa pode ser realizada sempre que for preciso, para que não fique muito dinheiro no caixa.

Na prática, o empregador só pode descontar do salário do funcionário algum aparelho ou objeto danificado se o profissional o tiver quebrado intencionalmente. No caso dos computadores, por exemplo, “se o aparelho quebrar durante o expediente, não pode haver o desconto”, explica o advogado Luiz Fernando Alouche.

Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.

Já, a outra forma que pode ocorrer no dano, é o chamado dolo. Diferentemente da culpa, onde não houve a intensão clara de causar o dano, o dolo está representado pela pura intensão de causa-lo, ou seja, o empregado quis provocar o prejuízo em seu patrão.

O valor do adicional é pago a quem manuseie o dinheiro e corre risco de enganos, contagem e etc, se este adicional é pago, pode descontar o que falta pois ele serve justamente pra isso, cobrir eventuais erros.