Quando é usado o CFOP 5949?

Perguntado por: emarinho . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.

Já a simples remessa é o envio de mercadorias de um local para outro quando não há uma venda envolvida. Nesse caso, o CFOP são os códigos que podem ser usados nesse tipo de nota fiscal.

O CFOP 1949 deve ser usado em documentos fiscais para identificar entradas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas. Esse é um dos diversos CFOPs existentes. CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, e a sua presença em notas fiscais eletrônicas é obrigatória.

A nota fiscal de remessa para conserto deve ser emitida quando um produto vai ser enviado para reparar as falhas. Já a nota de remessa em garantia é quando uma mercadoria será substituída por outra de valor equivalente ou superior a que foi comprada.

Assim, para efetivação dos procedimentos de garantia, orientou o cliente a remeter, até seu estabelecimento, a mercadoria com defeito, acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consignando a operação como “remessa em garantia” ou “outras saídas”, sob o CFOP 5.949/6.949, destacando os impostos regularmente. 4.

1 - Deverá ser emitida uma nota fiscal descrevendo todos os itens; 2 - A natureza de operação (CFOP) da nota fiscal deverá ser “REMESSA EM GARANTIA” ou “REMESSA PARA TROCA EM VIRTUDE DE GARANTIA”; 3 - O CFOP deverá ser: 5.915 (dentro do Estado) ou 6.915 (fora do Estado); 4 - Os impostos ICMS e IPI devem ser destacados ...

6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

CFOP 6949: Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado. CFOP 5910: Para remessa em bonificação, doação ou brinde.

Assim, qualquer produto que será transportado para outra empresa ou pessoa física requer a emissão dessa nota específica. A emissão desse documento pode ser feito diretamente pelo sistema emissor de nota fiscal eletrônica (NF-e).

Para que serve a nota simples remessa? É um documento importante e obrigatório para transportar e movimentar mercadorias que ainda não tenham sido vendidas. Em situações de fiscalização, é por meio dela que é conferida a origem do produto. Caso o documento não esteja presente, a empresa poderá pagar multas.

Quando ela deve ser emitida? Uma nota de simples remessa deve ser emitida sempre que for preciso movimentar o estoque, sendo de saída ou entrada, e essa movimentação não tenha sido de compra ou venda de um item.

A CFOP 5.929 é utilizada para os casos em que a mercadoria foi retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador e na ocasião houve a emissão do CUPOM FISCAL, depois foi solicitada a emissão da NOTA FISCAL.

CFOP 1403

A principal utilização do CFOP 1403 é quando um estabelecimento comercial compra mercadorias para revenda. Ou seja, é um código muito utilizado por lojas de varejo quando fazem compras com seus fornecedores.

CFOP 2949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. 2949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Ela é emitida sempre que uma empresa, lojista, cliente ou distribuidor envia um produto para reparo. A nota de remessa para conserto é isenta de impostos, desde que a nota fiscal de retorno seja emitida em um prazo de até 180 dias.

Nota Fiscal de Remessa para conserto
Pode ser utilizada uma nota fiscal de remessa para acompanhamento de mercadorias/bens. Após cadastrar a natureza de operação, salve e insira a nota de remessa no menu Vendas > Notas Fiscais > Incluir Nota Fiscal, e insira a natureza criada para este tipo de remessa.

A forma correta a ser feita é você dar entrada com o CFOP 2909 - retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato.

E o que é o CFOP 5949? Conforme antecipamos, o CFOP 5949 representa “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada”. Esse código é usado nas operações de remessa ou então no retorno e locação de bens.

CST 41 ou CSOSN 400
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a união e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em cada estado existe uma taxa para esse imposto, mas a opção dessa nota fiscal fica isenta de contribuí-la.

A remessa em garantia é uma operação que o remetente ou fabricante da mercadoria substitui ou conserta a mercadoria se esta apresentar defeito. Na operação de troca ou garantia o estabelecimento deverá emitir nota fiscal com os valores correspondentes a nota fiscal de compra destacando os impostos ICMS e IPI.