Quando é pego na Lei Seca perde a carteira?

Perguntado por: acastro . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Quando a carteira de habilitação é suspensa por dirigir embriagado, ele fica 12 meses impedido de dirigir. Mas é possível recuperá-lo ao cumprir dois requisitos. O primeiro de todos é, obviamente, esperar o prazo de suspensão vencer.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

Para recuperar a CNH, você pode proceder assim:
Fazer a solicitação do documento provisório para utilizar durante o decorrer do processo; Quando receber a notificação do DETRAN, você deve apresentar sua defesa em até trinta dias, pessoalmente, no DETRAN ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ingestão de álcool pode ser detectada pelo bafômetro até 12 horas depois do consumo. Contudo, há estudos que dizem que 90% do álcool ingerido é absorvido durante a primeira hora.

O álcool é metabolizado pelo fígado a uma taxa de cerca de 0,15 g/100mL/hora, ou seja, quase um quarto de cerveja por hora, dependendo da quantidade ingerida, pode levar de 30 minutos a 3 horas para ser completamente eliminado do organismo.

Para quem cumpre o prazo estipulado legalmente, reaver a habilitação cassada ou suspensa é um serviço gratuito. Mas, nos casos de cassação é preciso desembolsar uma quantia de aproximadamente R$ 300,00 em exames, taxas e na emissão de um novo documento.

Devo lembrar-lhe, ainda, que a autoridade de trânsito também precisa estar dentro do prazo de expedição da Notificação de Autuação caso o possível processo de suspensão seja motivado por infração autossuspensiva. O prazo é de 30 dias contados a partir da data de registro da infração.

Quem desobedece a Lei Seca comete uma infração gravíssima. A penalidade para esse tipo de infração é a multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de R$ 293,47 logo que se aplica o fator agravante), a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da CNH.

Além de ter que pagar R$ 2.934,70 de multa, o condutor tem sua carteira de habilitação recolhida, e, por um ano, o seu direito de dirigir é suspenso. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento do bafômetro, ele também pode ser apreendido.

O recolhimento do documento de habilitação (CNH e PPD) é previsto no Código de Trânsito Brasileiro, via de regra, nas infrações de trânsito que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir (como a disputa de corrida, artigo 173, a direção perigosa, artigo 175, ou a condução de motocicleta sem ...

Suspensão não é cassação
Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente. É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

Portal do Trânsito – Quais são os temas mais comuns aplicados nas provas de reciclagem do Detran? Celso Mariano – Os assuntos são típicos das disciplinas de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Em primeiro lugar, na CNH provisória, uma multa de 7 pontos significa que o condutor não poderá pegar sua CNH definitiva. Antes de tudo, o Código de Trânsito Brasileiro fala que quem a CNH provisória não pode levar uma multa gravíssima (7 pontos), uma grave (5 pontos) ou duas médias (4 pontos cada).

O artigo 281 do CTB diz que, caso a notificação da autuação não seja expedida até 30 dias depois da data da infração, o auto deve ser arquivado. Preste atenção, então, na data de expedição da notificação e confira se ela não ocorreu mais de um mês após a abordagem.

Qual a gravidade da multa por dirigir embriagado? Quando um motorista assume os riscos por dirigir embriagado, ele fica sujeito a ser penalizado com uma infração gravíssima, com desconto de sete (7) pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Dirigir sob o efeito de álcool pode ser considerado crime quando um dos exames descritos no § 2º do art. 306 confirma a presença de, pelo menos, 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Quando pego em flagrante, além de ser detento o motorista recebe uma multa gravíssima no valor de $ 293,47.

Agora você já sabe que a ingestão de vinagre antes de realizar o teste do bafômetro não vai surtir efeito nenhum.