Quando é encaminhado para fiscalização aduaneira é taxado?

Perguntado por: umello . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Após a liberação do objeto pelos órgãos fiscalizadores, não havendo a incidência de tributos, os Correios iniciarão a contagem do prazo de entrega, conforme o serviço contratado pelo remetente. Caso o objeto venha a ser tributado, o cliente terá até 20 dias para efetivar o pagamento do tributo.

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.

A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Para usá-lo, existe uma taxa de cobrança no valor de R$185,00 por operação, e um acréscimo de R$29,50 em casos de importações de produtos diferentes em um mesmo pedido.

Como calcular a taxa de importação? O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete, incluindo o valor de descontos.

Mais de 10 dias para fiscalizar uma encomenda sendo que o prazo de fiscalização aduaneira normalmente é de 5 a 7 dias úteis. Gostaria de entender oque está acontecendo, o porque dessa demora, e se vão entregar a encomenda ou enviar de volta para o País de origem.

Esse processo pode levar alguns dias ou até mesmo semanas, dependendo do volume de mercadorias que estão sendo importadas e da complexidade das normas aplicáveis.

Em casos de cargas de alto risco, suspeitas de irregularidades, seleção aleatória para inspeção física, necessidade de análises laboratoriais ou autorizações adicionais, o processo de fiscalização pode levar vários dias, semanas ou até mesmo meses.

Para quem compra itens através de e-commerce
Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem “Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira”, é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.

Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Se seu pacote foi taxado e você ainda quiser recebê-lo, será necessário pagar o tributo estabelecido pela alfândega. O procedimento também é feito no site ou app do Correios, na aba “Minhas importações”, e o valor só pode ser pago via boleto.

Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.

Como comprar na AliExpress e não ser taxado
Valor do pedido: Para evitar taxas alfandegárias, mantenha o valor total do seu pedido abaixo do limite estabelecido pelo seu país, que no Brasil é de US$ 50 (em torno de 250 reais).

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.

Para responder essa pergunta é necessário que você acessa a parte de rastreamento dos Correios. Isso porque se a sua compra foi taxada você receberá uma atualização com a informação apontando que é necessário realizar um pagamento.

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.

As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal. Entenda em 7 pontos as mudanças.

Como encomendas internacionais são processadas
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.

A principal função da aduana é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no Brasil. Além disso, é sua função fazer a cobrança de tributos de quaisquer produtos que você trazer para o país ou levar para o exterior. Diferente da alfândega, a aduana é responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias do país.