Quando deve ser pago o seguro DPVAT?

Perguntado por: uzagalo9 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Os pagamentos de indenizações do DPVAT continuam sendo feitos pela Caixa Econômica Federal, como acontece desde 2021 e deverá permanecer assim até o dia 31 de dezembro de 2023.

Ele é obrigatório e o pagamento anual é feito junto com o IPVA do carro. As coberturas do DPVAT são: Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) – até R$ 2.700,00.

Para sinistros ocorridos a partir de 01/01/2021, a vítima ou beneficiário pode dar entrada no seguro DPVAT sozinho. Para isso, deve acessar o site da Caixa Econômica Federal. Caso já tenha cadastro em outros aplicativos como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma.

Pagar atrasado o DPVAT contribui para o aumento de pontos na carteira e inabilitam o motorista para receber a indenização em caso de acidentes. E tem mais: como é impossível tirar o licenciamento sem o DPVAT em dia, o dono do veículo ainda corre o risco de ficar impossibilitado de dirigir o carro.

R$ 16,21

Em 2019, é preciso desembolsar no mínimo R$ 16,21 para ficar em dia com o pagamento do DPVAT. Porém, mesmo que o veículo não tenha quitado esse valor, se sofrer um acidente, as vítimas poderão pleitear a indenização nos casos de invalidez permanente, gastos com hospitais, médicos ou medicamentos.

Onde cai o dinheiro do seguro DPVAT? Atualmente, assim que liberado, o dinheiro do seguro DPVAT cai em uma conta de poupança em nome do usuário na Caixa Econômica Federal.

Basicamente, o seguro DPVAT de moto cobre três situações: invalidez permanente, morte e despesas médicas. Nesses casos, os beneficiários podem pedir a indenização no prazo de até três anos após o ocorrido. Os valores do benefício variam: R$ 13.500,00 por acidentes em caso de mortes.

Como pedir a indenização? Para os acidentes ocorridos até 31/12/2020, o Seguro DPVAT poderá ser solicitado pelo site da seguradora Líder. Agora, para acidentes posteriores a 01/01/2021, a solicitação do seguro DPVAT deverá ser realizada na Caixa Econômica Federal, através do aplicativo DPVAT ou na própria agência.

A não cobrança do prêmio do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2023 foi garantida pela a Medida Provisória nº 1.149, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto mantém a Caixa Econômica Federal como agente operador do seguro obrigatório.

O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes.

Em resumo, os principais documentos exigidos para dar entrada no seguro DPVAT são:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência:
  • Laudo do IML;
  • Boletim médico (atendimento hospitalar ou ambulatorial);
  • Certidão de óbito (em caso de falecimento).

Qualquer vítima de acidente de trânsito com veículo automotor tem direito a receber a indenização do DPVAT, inclusive o motorista, os passageiros do veículo e, se for o caso, o pedestre atropelado. O pagamento independe da apuração de culpados.

Além disso, uma Lei Federal mais recente foi publicada em outubro de 2021, proibindo novamente a apreensão de veículos, dessa vez, daqueles com IPVA atrasado, por exemplo.

Desde 2021, proprietários de veículos estão dispensados de pagar o DPVAT, que até então era cobrado todos os anos, juntamente com o IPVA.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é uma taxa obrigatória que precisa ser paga todos os anos, assim como o licenciamento e o IPVA.

Hoje quem faz a gestão do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, é a Caixa Econômica Federal e qualquer pedido de indenização deve ser feito pelo banco.

Para isso, basta se dirigir ao posto de atendimento mais próximo da Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos, e apresentar os documentos necessários de acordo com a cobertura solicitada. Você pode conferir a lista completa dos documentos para cada cobertura no site da própria seguradora.

O prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados a partir do momento em que você envia a documentação completa. Se houver pendência de documentos, o prazo de 30 dias começa a ser contado a partir da regularização.

A melhor forma de consultar DPVAT 2022 é acessando o site oficial do Detran do seu estado. É importante mencionar que este é um seguro obrigatório e que atua ativamente no suporte às pessoas vítimas de acidente de trânsito.