Quando dar inapto no trabalho?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Caso o trabalhador seja diagnosticado com algum problema de saúde durante o exame admissional que possa ser agravado pelo trabalho para o qual ele foi contratado ou que possa colocar o próprio e outros funcionários em risco, o médico irá declará-lo inapto para trabalhar naquela função.

Doenças que podem causar reprovação no exame admissional

  • limitação funcional devido à amputação;
  • obesidade mórbida;
  • pneumotórax;
  • doença linfoproliferativa maligna, como leucemia e linfoma;
  • escoliose estrutural superior a 10;
  • tumor ósseo e muscular; entre outras.

É nula a dispensa de empregado que se encontra inapto para o trabalho, cabendo a reintegração do trabalhador ao emprego.

A legislação não prevê garantia de estabilidade ao trabalhador portador de doença não grave ou em tratamento. Portanto, não há um regulamento que proíba a demissão nessas situações.

A reprovação no exame admissional pode ocorrer em casos onde avaliação médica obrigatória detecta algum problema que pode impedir a execução devida das tarefas pelo colaborador. Se o exame não for feito antes do início do contrato de trabalho, tanto o profissional quanto a empresa estão passíveis de sanções legais.

Portanto, enquanto a inativa não realiza operações ao longo de um mês, a inapta não declara à Receita Federal por dois anos as suas obrigações. CNPJ inapto, portanto, é mais grave.

INAPTO: É o mesmo que incompetente, incapaz, que não tem aptidão. Ex: Esse homem é uma pessoa inapta ao exercício do cargo. INEPTO: É aquele mentalmente incapaz, ou seja, é o mesmo que estúpido, imbecil, idiota...

b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da Avaliação Psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do cargo. 1.3.

O que acontece se não for feito o exame admissional? Qualquer contratação em CLT sem o devido exame admissional representa falta de alinhamento às exigências da Justiça do Trabalho. Isso significa que a empresa poderá sofrer penalizações, já que se trata de uma infração administrativa passível de multa.

Os passos são:

  1. respirar fundo pela barriga enquanto conta lentamente de um até quatro;
  2. fazer uma pausa, contar de um até dois e soltar a respiração lentamente enquanto conta de um até quatro novamente.
  3. parar por um segundo antes de repetir o exercício, que deve ser feito seis vezes a cada minuto.

Ansiedade, depressão, síndrome de pânico, burnout, são doenças que surgem devido ao estresse no ambiente de trabalho e podem gerar o afastamento do trabalhador até sua devida recuperação.

Estabilidade é um período no qual um trabalhador não pode ser demitido de seu emprego ou transferido de cargo. Apenas é permitida a demissão em caso comprovado de justa causa. A estabilidade se inicia após 15 dias de afastamento das funções do trabalho e tem duração de 365 dias (1 ano).

Também não será necessário passar por esse exame, o empregado que for dispensado por justa causa. A empresa que deixar de informar ao e-Social, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), será penalizada com multa que varia entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Vários documentos podem ser utilizados para provar que a depressão foi causada pelo trabalho, vai depender do seu caso.
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Os documentos que não podem faltar são os documentos médicos, como:

  • Atestados;
  • Receitas;
  • Laudos;
  • Exames;
  • Relatórios.

Então, durante o período do atestado médico ou enquanto o empregado estiver afastado pelo INSS, ele não poderá ser imediatamente demitido. De qualquer forma, a empresa não poderá demitir o empregado em razão da depressão, assim como não poderá demitir um empregado que desenvolveu depressão por causa do trabalho.

A Ibope Pesquisa de Mídia Ltda deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto tratava depressão grave. O empregado também deve ser reintegrado ao serviço, já que sua dispensa foi considerada discriminatória.

Certamente a empresa não precisa fazer a contratação porque ele não está apto para a função. Mas caso esse empregado esteja apto após o exame, a empresa tem que contratá-lo. E caso não contrate, a empresa poderá ser acionada na Justiça a pagar uma indenização por danos morais.

Conheça quais são os exames admissionais obrigatórios!

  • Anamnese Ocupacional. A anamnese se trata de uma entrevista que o médico faz com o trabalhador. ...
  • Pressão arterial e batimentos cardíacos. ...
  • Saúde das articulações. ...
  • Funções de risco. ...
  • Teste de gravidez. ...
  • Teste de HIV.

15 dias

Na verdade, não existe um prazo definido para a admissão após o exame admissional, porém, a data limite para se submeter aos exames é de 15 dias após a contratação de fato. Na prática, é comum que o funcionário seja admitido formalmente no dia seguinte ao da realização do exame admissional.

Como regularizar o CNPJ inapto? Para regularizar o CNPJ inapto por omissão, é preciso entregar as declarações faltantes ou comprovar a entrega, caso tenha sido feita e não conste nos registros da Receita Federal. Logo, o primeiro passo para a regularização é consultar quais declarações precisam ser entregues.