Quando começa a contar a licença-maternidade 2022?

De acordo com a lei vigente, a licença maternidade começa a contar no momento em que a mulher se afasta do trabalho para ter o bebê. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança.

O que mudou na licença-maternidade 2022?

A licença-maternidade dura 120 dias. A mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. Caso haja alguma complicação, existe a previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico.

Como contar os 120 dias de licença-maternidade?

Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto, ou da alta hospitalar, conforme atualização na lei. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.

Como dar entrada na licença maternidade 28 dias antes?

Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico. Se for a partir do parto, apenas a certidão de nascimento do bebê.

Como conseguir mais 60 dias de licença maternidade?

Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!

Porque a licença-maternidade pode ser prorrogada?

Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.

É possível prorrogar a licença-maternidade?

Como solicitar a prorrogação do salário-maternidade? A solicitação para estender o seu salário-maternidade em caso de internação deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário-maternidade. Com exceção da mãe empregada, que deve fazer a solicitação diretamente ao seu empregador.

Quando mudou a lei da licença-maternidade?

Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias. A Lei Federal nº 10.421 , de 15.04.2002, alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para constar o seguinte: “Art. 1o O art. 392…

Como faço pra estender a licença-maternidade para 180 dias?

Para que a empregada consiga a prorrogação da licença maternidade, deve solicitar até 01 (um) mês após o parto.

Quando a licença-maternidade é de 180 dias?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a licença parental remunerada de 180 dias destinada às mães, aos pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança.

Qual é o objetivo da licença-maternidade ser de 120 dias?

A Constituição brasileira garante às mulheres um período de afastamento do trabalho que pode variar entre 120 e 180 dias. Esse período tem como objetivo possibilitar que a profissional possa se recuperar do parto e também que realize os primeiros cuidados junto ao seu filho.

Quantos meses dura a licença-maternidade 2022?

Licença-maternidade são quantos meses? O período de afastamento das mães é de 120 dias, totalizando 4 meses. Ele tem início com a apresentação de atestado médico ou, no caso de mães ou bebês que passam por internação de mais de duas semanas, o início da licença se dá após a alta.

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.

Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade 2022?

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

Qual o limite de atestado na gestação?

Pensando nisso, a CLT garantiu que a gestante pode se ausentar até seis vezes do trabalho, no mínimo, para consultas e exames. A consolidação não estabelece um limite. Portanto, é direito da gestante ir em quantas consultas forem solicitadas, desde que apresente o atestado médico.

Quem dá o atestado de amamentação?

Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.

Quem amamenta tem direito a sair mais cedo do serviço?

O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.