Quando aumenta o salário aumenta também o vale-alimentação?

Perguntado por: acorte . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Por outro lado, algumas empresas determinam valores fixos para o vale-refeição e vale-alimentação, os quais independem de reajustes anuais no salário mínimo. Assim, um novo piso salarial não afetaria diretamente esses benefícios.

O novo valor do auxílio-alimentação faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas de servidores públicos federais referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta aceita é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago em junho.

Um levantamento feito pela empresa Ticket no ano passado mostrou que o valor médio gasto em refeições fora de casa cresceu 48,3% nos últimos 11 anos. Em 2013, comer fora custava cerca de R$ 27,40. Em 2023, esse valor passou para a média de R$ 40,64.

Não existe um valor mínimo do vale refeição. Ele fica a cargo da empresa. A lei apenas estipula um valor máximo: não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador.

No entanto, há uma determinação para o valor máximo do desconto, que não deve ultrapassar 20% do salário. Para calcular o valor do vale-alimentação em folha, você deve multiplicar a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. O resultado é o valor que deve ser creditado na conta dele.

A nova lei do vale-alimentação é a Lei nº 14.442/22, que entrou em vigor em setembro de 2022, com prazo final para regularização das empresas em maio de 2023.

A nova regra determina ainda a proibição do uso do vale-alimentação e vale-refeição para a compra de outros itens, como cigarros, por exemplo. Outra mudança é que, a partir de agora, o pagamento dos benefícios deve ser feito de forma pré-paga, ou seja, o pagamento posterior será proibido.

DAP/ProPessoas: Auxílio Alimentação não pode ser recebido de forma cumulativa em mais de um vínculo público. Prezado(a) servidor(a), você sabia que o auxílio alimentação, mesmo em caso de acumulação lícita de cargos, não pode ser recebido em ambos os cargos?

O vale alimentação é acumulativo, ao receber o pagamento o colaborador pode decidir se irá usar o valor integral ou parte dele, e caso não use todo o valor não se perde, será acumulado com o pagamento seguinte. E então, sua empresa oferece esse benefício aos colaboradores?

Quando se trata de benefícios de natureza salarial, como vale-alimentação, não é possível descontar faltas e atestados médicos.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

O Vale-Alimentação contribui para o bem-estar do funcionário e de sua família. Ele complementa a renda salarial e, assim, melhora o acesso a uma alimentação de qualidade. A empresa, por sua vez, também é beneficiada por esse recurso, melhorando sua imagem e seus processos internos.

O vale-alimentação pode ser descontado, por exemplo, se o pagamento for adiantado. Portanto, se a empresa oferece o valor adiantado e naquele mês o colaborador falte com comprovação de atestado médico, há a possibilidade de desconto do benefício no mês seguinte.

No geral, o vale-refeição é um benefício que não faz parte da natureza salarial, sendo facultativo às empresas. Como consequência, não há obrigação de pagar esse valor no período das férias, pois ele não entra na base de cálculo.

Os cartões Ticket Alimentação e Ticket Restaurante não têm prazo de validade.

Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível. Por outro lado, o vale-refeição atua como uma opção mais limitada, ajudando apenas com a alimentação diária nas imediações do local de trabalho.

A Portaria nº. 03, de 1º de março de 2002 regulamenta o uso do Vale Alimentação como forma de pagamento apenas para produtos de Gênero Alimentício. Assim, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, eletro, entre outros não podem ser pagos com Cartão Vale Alimentação.

Saldo poderá ser sacado após 60 dias
Umas das principais mudanças na utilização do VA e do VR é a possibilidade de sacar o saldo não utilizado do cartão após 60 dias. Ou seja, caso o usuário não utilize o benefício em dois meses, será possível sacar o valor em dinheiro para utilizar como desejar.