Quando aparece fiscalização aduaneira finalizada?

Perguntado por: nvasconcelos . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Quando a fiscalização aduaneira é finalizada, significa que todas as etapas de verificação foram concluídas e a mercadoria está apta a prosseguir para seu destino final. Aduana é o orgão que fiscaliza todas as mercadorias que vêm do exterior, como é o caso da sua compra, daí o nome “fiscalização aduaneira“.

Enquanto estiver com status de “Em fiscalização aduaneira”, significa que o objeto não está em posse dos Correios. No Portal dos Correios, no sistema de rastreamento de objetos, é possível acompanhar o status da encomenda.

O tempo varia conforme o tipo de produto importado e o processo de fiscalização adotado, podendo levar desde menos de uma semana até cerca de seis semanas.

Como encomendas internacionais são processadas
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.

Finalizado significa que a sua encomenda já percorreu todas as etapas internas dentro da nossa empresa e foi expedida.

Todas as encomendas que entram no Brasil, seja por transporte aéreo, marítimo ou terrestre, passam pelo processo de desembaraço aduaneiro na alfândega. Esse processo pode levar alguns dias ou até mesmo semanas, dependendo do volume de mercadorias que estão sendo importadas e da complexidade das normas aplicáveis.

Para acompanhar o seu pedido na modalidade remessa postal internacional e saber se ele está retido na ECT, basta acessar a página eletrônica dos Correios, na aba “Minhas importações”. Dentro dela é possível acompanhar todo o trânsito da mercadoria.

No caso de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas, as compras são isenta. Porém, o governo admite que não há efetividade na cobrança das taxas quando elas são aplicáveis.

Meu objeto está com status “encaminhado para fiscalização”, o que isso quer dizer? Esse status significa que o seu objeto foi recebido no Brasil pelos Correios e está em posse do Órgão Fiscalizador (Receita, Exército, ANVISA, etc), que iniciará o processo de nacionalização do objeto.

Para pagar a taxa, a pessoa deve entrar no sistema de rastreamento de objetos, no site da estatal, e consultar se a página traz a informação “Aguardando pagamento do despacho postal”.

Para quem compra itens através de e-commerce
Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem “Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira”, é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.

Atualmente, ao ultrapassar o valor de US$ 50, as importações de até US$ 500 são enquadradas em um regime de tributação simplificado, com alíquota única correspondente a 60% do valor total da compra – a soma do preço do próprio produto, do frete e do eventual seguro.

Se houver a etapa “Aguardando pagamento”, após a passagem do produto pela fiscalização aduaneira, é preciso pagar taxa de importação. Caso apareça “Fiscalização aduaneira finalizada”, não houve taxação.

Telefone para dúvidas e informações: (11) 2445-5087 (de segunda a sexta de 9h às 17h).

Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações.