Quando a situação do CPF está regular significa o quê?

Perguntado por: amata7 . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.5 / 5 6 votos

A consulta sobre a cadastral pode ser feita no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br), clicando em “meu CPF” e em “consultar CPF”. O cadastro com a situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado.

O contribuinte tem todas as suas informações devidamente registradas no Cadastro de Pessoa Física, e a pessoa física entregou todas as declarações de Imposto de Renda. O CPF pode estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo: REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

CPF regular significa que o nome está limpo? Como dito, o CPF regular define que a situação cadastral do contribuinte não possui pendências com a Receita Federal. Diferente do que seria o “nome limpo”, que se refere à situação financeira e restrições de crédito da pessoa física referida.

Enquanto o nome sujo é uma forma de avaliar sua situação de crédito no mercado, que inclusive influencia o seu Score de crédito, o CPF irregular é uma pendência na Receita Federal. Dessa forma, uma pessoa que negativada consegue ter uma conta digital ou corrente, diferentemente de quem tem CPF irregular.

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.

No site ou aplicativo da Serasa, disponível no Google Play e na App Store, o usuário pode verificar se o CPF está negativado ou não. Basta ir em “Consultar CPF grátis” e preencher os campos com o nome de usuário (login) e a senha – caso não tenha um cadastro, pode fazer na hora.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Veja o passo a passo de como ver o seu CPF negativado e possui o nome na lista de proteção ao crédito:

  1. Acesse o site da Serasa;
  2. Clique em “Consultar CPF grátis”;
  3. Cadastre-se, caso ainda não tenha;
  4. Se precisou cadastrar, confirme seu e-mail;
  5. Entre com seu login e senha;
  6. Clique em “Meu CPF” e confira se há pendências.

Como consultar
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.

O score regular é a faixa correspondente aos valores de 301 a 500, que, para o Serasa, é uma classificação baixa. Nesse sentido, essa pontuação pode não ser o suficiente para conquistar bons limites de crédito ou um empréstimo.

Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto.

Possuir dívidas em aberto, é o principal motivo que leva o nome a ser negativado. Contudo, restrições no CPF podem surgir de diversas formas, tais como um cheque sem fundo, ações judiciais e até mesmo a falência de um negócio pode sujar o nome de uma pessoa.

Se você deseja se inscrever, alterar de dados ou regularizar a situação cadastral do seu CPF, basta comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.

No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Como atualizar dados nos Correios
O serviço de emissão de CPF pode ser realizado em qualquer agência dos Correios do país. O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00.

Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.

Enquanto o SCPC e o SPC possuem dados de lojistas credenciados, ou seja, pessoas que compraram bens ou serviços e acabaram inadimplentes, a Serasa possui nomes de pessoas com dívidas junto a instituições financeiras, como crédito, cheque especial e empréstimos.

Juros, multa e CPF irregular
A multa para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente.

Receita Federal alerta: Regularização de CPF é grátis, mas golpes cobram até R$ 275 - Convergência Digital - Segurança.

Além de todos esses transtornos, o cidadão que estiver com CPF em situação Pendente de Regularização por falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda deve realizar o pagamento de uma multa de no mínimo R$165,74, podendo a multa chegar a 20% do Imposto devido.