Quando a pessoa volta de licença médica pode ser demitida?

Apesar disso, é importante ressaltar que, durante o afastamento por licença médica, o contrato de trabalho se encontra suspenso. Logo, você não pode ser demitido nesse período especificamente.

Quando volta do afastamento tem estabilidade?

Ou seja, o trabalhador fica afastado pelo INSS e, após ser considerado apto, retorna ao trabalho tendo direito a 12 meses de estabilidade no emprego. No entanto, durante este período de 12 meses, volta a ficar incapacitado para o trabalho e, assim, novamente passa a receber benefício do INSS.

Quantos atestados para ser demitido?

Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.

Qual o período que a empresa não pode demitir?

A estabilidade se inicia após 15 dias de afastamento das funções do trabalho e tem duração de 365 dias (1 ano). A estabilidade é uma condição temporária prevista na lei e não pode ter seu contrato rescindido. Essa modalidade de proteção ao trabalhador, é destinada aos trabalhadores do regime CLT.

Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

Inicialmente, o benefício era conquistado apenas por portadores do vírus HIV. Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.

Quem ficou afastado tem direito a seguro-desemprego?

A resposta é sim, enquanto houver o pagamento do auxílio-doença, não é permitido requisitar o seguro-desemprego. Outra dúvida seria se o auxílio-doença gera estabilidade ao empregado. Isso ocorre apenas caso o benefício seja caracterizado como acidentário.

Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?

Quando o colaborador está apto para retornar, mas ainda não fez a perícia: é necessário realizar um exame de saúde ocupacional, emitido por um médico do trabalho, que avaliará se ele está apto a retornar. Atenção! Essa regra vale para casos em que o afastamento seja de mais de 30 dias pelo INSS.

Quem está de licença médica tem direito a férias?

Outra dúvida comum é sobre as férias e licença-médica no mesmo período. A princípio, a licença-médica não deve afetar as férias do funcionário. Entretanto, a CLT esclarece que, se a ausência superar seis meses de afastamento durante o período aquisitivo, então o gozo das férias será afetado.

O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?

Neste caso, o trabalhador pode ser encaminhado para uma perícia médica do INSS a fim de avaliar a sua capacidade laboral e, se necessário, solicitar benefícios INSS. Atenção: Mesmo que não esteja apto para o trabalho, o empregado deve voltar à empresa após a alta.

Como ficam as férias de funcionário que estava afastado pelo INSS e retornou ao trabalho?

Nesta situação em que se afastou pelo INSS durante 6 (seis) meses, num mesmo período aquisitivo, o empregado, em seu retorno ao labor, iniciará uma nova contagem do período aquisitivo.

Pode voltar a trabalhar antes de passar na perícia?

Uma das principais perguntas, por parte dos empregados, é: posso voltar a trabalhar antes de realizar a perícia do INSS? Esse retorno às atividades laborais antes de realizar a perícia do INSS varia de acordo com a situação. Nesse caso, ele não deve retornar e deve aguardar a data da perícia do INSS.

Qual o limite de atestado médico por mês?

Segundo o artigo 473 da CLT, não existem limites para atestados médicos, sejam eles apresentados mensalmente ou anualmente. Porém, é interessante destacar que a empresa só deve custear a quantia de 15 dias de afastamento, assim, depois do 16º dia, os demais pagamentos são de responsabilidade da Previdência Social.

Qual o número do CID que dá justa causa?

Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.

Pode dar advertência por atestado?

A legislação protege o trabalhador quando este se ausenta do trabalho por motivos de saudê desde que esta ausência seja justificada mediante atestado médico, dessa forma não há porque adverti-lo, caso não apresente atestado ai sim é passível de advertência e até mesmo suspensão refletindo ainda no seu salario e perda ...

Porque não pode demitir na Sexta-feira?

Uma demissão na sexta-feira pode abalar o clima organizacional, especialmente se a notícia se espalhar rapidamente entre os colegas de trabalho. Isso pode gerar desconforto, insegurança e baixa motivação nos demais colaboradores, afetando o desempenho e a produtividade da equipe como um todo.

O que leva uma empresa a demitir um funcionário?

Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma.

Quando o afastamento gera estabilidade no emprego?

Caso o funcionário fique afastado mais de 15 dias por motivos de acidente ou doença, ele terá direito ao benefício do INSS. Essa regra é válida para as duas categorias de auxílio-doença.