Quando a pessoa foge da citação?

Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...

Quando o réu se esquiva da citação?

Quando o réu oculta-se pretendendo evitar seja citado, a citação com hora certa é o instituto adequado a ser aplicado, com fulcro nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil e jurisprudência deste Tribunal. No caso, presentes os requisitos legais para citação com hora certa, com ciência do demandado inclusive.

O que acontece se a pessoa não for citada?

FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. O réu não foi citado validamente e não compareceu em juízo, acarretando cerceamento de defesa, violados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nulidade absoluta, que deve ser declarada de ofício, a qualquer tempo.

O que vem depois da citação?

Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu.

Pode haver citação por WhatsApp?

É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.

Quando a pessoa não consegue ser encontrada para ser intimada?

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Quantas vezes a citação pode ocorrer no processo?

A citação é no ato pelo qual se comunica ao réu ou ao interessado a existência de determinado processo. Salvo raríssimas exceções, ela só ocorre uma vez em todo o processo.

É válida a citação recebida por terceiro?

O ministro afirmou que a legislação prevê que a carta de citação pode ser recebida por terceiro somente quando o citando for pessoa jurídica ou, sendo pessoa física, morar em condomínio ou loteamento com controle de acesso – caso em que o mandado deve ser entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento ...

O que fazer quando não consegue citar o executado?

830 do CPC determina que, se o executado não for encontrado para a citação, o oficial de justiça deve realizar o arresto dos bens encontrados, para a garantia da execução, além de procurar o réu por mais duas vezes (promovendo, se for o caso de ocultação, a citação por hora certa), o que não pode ser efetuado pelo ...

Quando a citação não é válida?

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR. Nos termos do artigo 239 do CPC , a citação é ato indispensável à validade do processo, impondo-se, ante a ausência de citação válida da demandada, decretar a nulidade do feito, elidindo-se os efeitos da revelia e confissão ficta a ela aplicada.

Quando o réu não for encontrado para a citação pessoal não estando ele se ocultando para receber a citação será citado com hora certa?

Citação FICTA (PRESUMIDA)
Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.

Quais são os efeitos da citação?

De tal sorte, a citação é: i) ato processual formal (escrito e solene); ii) meio de cientificar a existência da demanda; iii) meio de dar oportunidade de defesa; iv) ato constitutivo, pois constitui a relação jurídica processual piramidal; v) pressuposto de existência e de validade.

Quais são os três tipos de citações?

As citações podem ser: a) citação direta: transcrição textual de parte da obra do autor consultado; b) citação indireta: transcrição livre, baseado na obra do autor consultado; c) citação de citação: é uma citação direta ou indireta de um texto do qual não se teve acesso ao original.