Quando a pessoa é demitida tem que cumprir aviso prévio?

Perguntado por: eibrahim . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Para quem foi demitido, esse período, que tem prazo mínimo de 30 dias, pode ser trabalhado ou não, mas em ambos os casos a empresa deve pagar as indenizações previstas em lei. No caso do empregado que pede demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, a não ser que a empresa o libere.

O que acontece se eu não cumprir os 30 dias de aviso prévio? Caso o trabalhador decida não cumprir os 30 dias de aviso prévio, ele terá que pagar uma multa para a empresa. O valor dessa multa corresponde ao salário do período do aviso prévio não cumprido, ou seja, o valor de um mês de salário.

Para quem não cumpre os 30 dias de aviso prévio (quando há obrigatoriedade de trabalhá-los), seja por demissão ou pedido de demissão, a empresa está em seu pleno direito de cobrar uma multa no valor de um mês de salário, que será descontada do pagamento da rescisão.

É um direito que varia de acordo com o período trabalhado. Ou seja, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que apresentarem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 (noventa) dias.

Ao ser demitido, o empregado tem direito ao saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou, além do valor referente às férias disponíveis, aviso prévio indenizado ou trabalhado e mais. Lembrando que esses direitos variam de acordo com os tipos de rescisão de contrato de trabalho.

A principal diferença entre o aviso prévio trabalhado e o indenizado é: no caso do aviso prévio trabalhado, você precisa cumprir os últimos 30 dias de contrato trabalhando; já o aviso prévio indenizado, o valor do salário que você receberia durante esse período é indenizado por quem optou pelo rompimento do contrato.

O aviso prévio tem a duração mínima de 30 dias, sendo uma maneira de proteger as duas partes do contrato: permite que o empregado mantenha sua renda enquanto procura um novo emprego. assim como garante que o empregador tenha um tempo disponível para contratar uma nova pessoa para a vaga.

A primeira forma é trabalhar todos os dias do mês de aviso, com redução de 2 horas diárias, ou se preferir, trabalhar o horário comum e ser dispensado de suas atribuições 1 semana antes do fim do aviso. O profissional pode entrar em consenso com o empregador de qual forma será mais benéfica para ele.

Pense no caso de um colaborador que foi demitido sem justa causa, após o 11° mês de trabalho. Seu cálculo para acerto trabalhista deverá ser feito da seguinte forma: 2 mil x 0,08 = R$ 160 depositados todos os meses; R$ 160 x 11 (número de meses trabalhados) R$ 1.760.

O tipo de aviso-prévio é uma decisão do empregador. Na prática, isso quer dizer que é a empresa que decide como ele deve ser cumprido, isto é, se o funcionário será ou não dispensado (lembramos que neste último caso a dispensa é indenizada).

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

O que é aviso prévio indenizado? O aviso prévio indenizado, ocorre na chamada demissão sem justa causa, mais especificamente quando a empresa decide desligar o funcionário imediatamente, sem que tenha que cumprir o período de 30 dias.

Ele receberá: 3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses; 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e. 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

Importante: como o contrato de experiência não tem aviso prévio se for encerrado após os 90 dias, o colaborador não tem direito a recebê-lo. Tampouco receberá a multa de 40% do FGTS.

No caso de rescisão de contrato de trabalho temporário, o empregado tem direito ao FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque, férias proporcionais aos dias trabalhados, 1/3 sobre as férias proporcionais, e décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados.

Você pode:

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

até R$ 1.968,36
se uma pessoa ganha R$ 1.500, receberá R$ 1.200 do seguro (80% do salário médio).

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão. Dessa forma, o trabalhador recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.

Os trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional, terão direito ao seguro-desemprego ampliado em sete parcelas.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.