O que fazer quando a pessoa cai na malha fina?

Perguntado por: urodrigues5 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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“Se a pessoa sabe que está certa e acha que caiu na malha fina sem necessidade, é só aguardar a intimação e se explicar à Receita, com calma e com todos os documentos que comprovem suas informações”, orienta de Paula.

Se uma declaração caiu na malha fina em razão de algum erro no preenchimento ou porque faltou informar alguma coisa, é possível fazer uma retificação da declaração. Mas atenção, a retificação só é possível de ser feita caso o contribuinte ainda não tenha recebido o termo de intimação.

A primeira coisa é fazer login na CAC com uma conta gov. nível prata ou nível ouro. e clicar aqui em meu imposto de renda. Se você clicou em meu imposto de renda, aqui vão ter as declarações de rpf, aqui vão ter os serviços de e rpf.

Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.

É possível fazer o pagamento da multa à vista ou parcelado. Se você, contribuinte, optar por acertar o valor de uma vez só, precisa apenas imprimir a sua guia DARF, disponibilizada no portal e-CAC, e se dirigir a qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou até mesmo usar o internet banking.

Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento do que precisa ser apresentado e um prazo de entrega.

Após o envio da declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição, receberá os valores em data adiada, considerando a data da retificação. A depender da data de envio da segunda declaração, as datas de recebimento de valores podem ser parecidas ou até iguais às datas originais.

Para verificar se você foi retido na malha fina da Declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, basta acessar o portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) e selecionar a opção "pendências de malha" nas abas "processamento" ou "Serviços do IRPF".

Bancos e outras instituições financeiras
De forma semelhante, as operadoras de cartões de crédito também prestam contas por meio da Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que é enviada à Receita todo mês que o valor da fatura do cliente ultrapassa R$ 5 mil.

Toda movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 por mês para contribuinte pessoa física (CPF), e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas (CNPJ), são informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Declaração de Movimentações de Cartões de Credito e Dinheiro-DECRED mensalmente pelas instituições ...

Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são varias fontes de informações.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

Passo a passo para consulta de notificação de lançamento na Receita Federal

  1. Acessar o portal da Receita.
  2. Selecionar menu “Serviços” e opção “Consulta NF-e Completa”
  3. Digitar chave de acesso.
  4. Confirmar o captcha.

É importante checar se a sua declaração foi aceita pela Receita Federal ou se caiu na malha fina. Para isso, o próprio Fisco fornece ferramentas que permitem ao contribuinte saber se a declaração foi processada, se está em fila de restituição ou se foram identificadas pendências.

Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Verdade: Se a declaração retida na malha fina estiver correta e todos os requisitos forem cumpridos, o contribuinte terá direito à restituição, caso tenha valores a receber. No entanto, é necessário aguardar o processo de análise e liberação da Receita Federal para receber a restituição.