Quando a esposa trai o marido ela perde os direitos?

Perguntado por: lpires . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens. Sendo assim, o fato de um ter traído ou do outro ter sofrido uma traição não altera o regime de bens escolhido no momento do casamento.

A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por ter levado a amante para dentro da casa da família.

“Se ocorre uma traição e uma das pessoas quer se divorciar e a outra não, ela pode entrar judicialmente com um pedido de divórcio e, antes mesmo do cônjuge ser comunicado sobre este pedido, o juiz pode acatar o pedido”, explica a advogada Carolina McCardell, especialista em Direito de Família e Sucessões.

O que vale como prova de traição?

  1. Fotos do cônjuge traindo. Sem dúvida, a melhor evidência de traição são as fotos. ...
  2. Filmagens. Essa forma de obter prova de traição pode ser considerada quase a mesma coisa que obter fotos. ...
  3. Troca de mensagens em aplicativos.

O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11.106/2005 tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática.

Bens do casal
Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens. Sendo assim, o fato de um ter traído ou do outro ter sofrido uma traição não altera o regime de bens escolhido no momento do casamento.

A decisão de manter ou não o relacionamento após uma traição é somente sua. Mesmo que você opte pela separação, é importante perdoar para que você possa deixar essa situação no passado e retomar a sua vida sem ressentimentos. Encare o perdão como algo benéfico para você, e não somente para a pessoa que te traiu.

Ainda, a infidelidade poderá gerar indenização por danos morais, caso seja comprovado que o ato realmente causou prejuízos emocionais e/ou psicológicos, bem como deterioração da honra e imagem do cônjuge fiel, pois a infidelidade por si só, jurisprudencialmente, não acarreta danos morais.

A pessoa traída e que se sentir lesada tem até três anos para juntar as provas e entrar com processo. A análise é subjetiva e varia de juiz a juiz. Cabe a ele calcular o tamanho das consequências geradas pela traição. Baseado nisso, ele determinará o valor a ser pago pelo cônjuge que traiu.

Veja 8 passos para fortalecer o casamento após uma traição

  1. Terminar o caso imediatamente. Gentilmente, completamente, totalmente. ...
  2. Repensar o relacionamento. ...
  3. Nada de segredos. ...
  4. Parar de correr e enfrentar a dor. ...
  5. Caminhar sobre brasas. ...
  6. Assumir a responsabilidade. ...
  7. Perdão. ...
  8. Tempo.

A exposição de cônjuge traído a situação humilhante que ofenda a sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica enseja indenização por dano moral.

Considerações sobre os direitos do cônjuge traído

  • Direito ao divórcio. O primeiro direito do cônjuge traído é o sagrado direito ao divórcio, que é potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes, basta um dos cônjuges querer que o divórcio ocorra. ...
  • Direito à indenização. ...
  • Direito à exoneração de alimentos.

FlexiSpy é um aplicativo de monitoramento de celular, ou seja, um dos aplicativos para descobrir traição no WhatsApp, que ajuda as pessoas a rastrear o WhatsApp de outras pessoas. Funciona em Android e iOS.

Em suma, entende-se que caso seja configurada essa união estável, o amante tem sim o direito à meação, que é a parte do patrimônio que cabe aos companheiros, assim como o direito à herança, desde que esses bens tenham sido adquiridos na constância do relacionamento.