Quando a DCTFWeb substitui a GFIP?
A DCTFWeb terá a sua entrega obrigatória a partir do mês de abril de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho.
Quando a sefip vai ser substituída pelo eSocial?
Substituição da GFIP em outubro de 2021 pelo eSocial, EFDReinf e a DCTFWeb - MLF Consultoria.
Quando a DCTFWeb substituirá a DCTF?
Quais mudanças começam a partir de maio? A Receita Federal esclareceu que, em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, a substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir do mês de maio de 2023.
Quando entra em vigor o FGTS pelo eSocial?
De acordo com o cronograma definido pelo Ministério do Trabalho, o FGTS Digital entrará em operação em março de 2023, ainda em uma versão piloto que será utilizada pelos empregadores e sem produção de efeitos legais. O pleno funcionamento da plataforma está previsto para o segundo semestre deste ano.
Qual o documento que deixou de existir após a implantação da DCTFWeb?
Instituída pela Instrução Normativa nº 1.787/2018, já revogada e substituída pela IN RFB nº 2005/2021, a DCTFWeb substituiu a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Como será o recolhimento do FGTS no eSocial?
Todas as remunerações declaradas no eSocial pelo empregador são exibidas no FGTS Digital, possibilitando a emissão simulada de guias. No entanto, as guias emitidas no período de produção limitada não têm validade jurídica e não são aceitas para pagamento no sistema bancário.
O que muda com a nova sefip?
A nova versão contempla melhorias para atender o envio de arquivos extemporâneos referentes a “Ausência de Fato Gerador” (Sem movimento), arquivos de códigos exclusivos do FGTS (300, 307, 317 e 327), e arquivos de códigos 650/660 (características 03 e 04), onde não há necessidades de existência de procuração, para a ...
O que o eSocial vai substituir?
Ainda, no âmbito da Receita Federal, o eSocial Simplificado substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF).
O que vai mudar na DCTFWeb 2023?
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
O que muda na DCTFWeb em 2023?
Em resumo, a partir do período de apuração maio de 2023, não deve ser utilizado o DARF comum. O IRRF sobre rendimentos do trabalho passam a.ser pagos por meio de DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Pagamentos indevidos em DARF comum deverão ser objeto de pedido de restituição ou compensação.
Quando começa a valer a DCTFWeb?
O cronograma da DCTFWeb teve início em 2018, se estendeu até novembro de 2022. São quatro grupos, diferenciados por sua natureza e pela arrecadação anual. Veja abaixo como é a divisão destes grupos: Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: setembro/2018 referente a competência de agosto/2018.
O que mudou na sefip 2023?
Portanto, a partir do exercício 2023, o SEFIP passa a ser atualizado exclusivamente para a confissão de débitos do FGTS, retificações, informações de reclamatórias trabalhistas, até março deste ano e recolhimento do FGTS.
Quando o Grupo 3 entra no eSocial?
Qual é o cronograma do eSocial para o grupo 3? A última fase do eSocial para o grupo 3, entrou em vigor em janeiro de 2022.
Quando vai acabar a sefip?
O SEFIP continuará a ser utilizado para retificação de informações previdenciárias de períodos anteriores a 10/2022, para declaração de reclamatórias trabalhistas, no código 650, referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho até 31 de março de 2023 e recolhimentos exclusivos ...