Qual valor pra não ser taxada?

Perguntado por: fsalazar . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Qual o valor para não ser taxado em compras internacionais? Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.

Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee. Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda.

As compras até US$ 50 (em torno de 250 reais) não serão taxadas. Compras acima deste valor, correm o risco de taxação, assim como sempre aconteceu.

Como pagar se eu for taxado?

  1. No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
  2. Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. ...
  3. Em caso de devolução, taxa pode ser estornada.

Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.

Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Produtos de até US$ 500 pagam um Imposto de Importação de 60% sobre o valor da compra (que inclui não só o preço do produto, mas também do frete e do seguro). Para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, além do Imposto de Importação há também a cobrança de ICMS e de uma taxa de R$ 150 de despacho aduaneiro.

A Shein anunciou que irá pagar para os clientes a alíquota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A novidade está em vigor no site da plataforma, que também já está funcionando dentro dos requisitos do Remessa Conforme.

Mercadorias estrangeiras acima de US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) serão taxadas. A taxa a ser paga é o Imposto de Importação (II): 60% do valor da mercadoria.

A empresa chinesa aderiu ao Remessa Conforme, o programa da Receita Federal que entrou em vigor em agosto de 2023. As novas diretrizes para impostos de produtos importados preveem taxa aduaneira sobre todas as compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 244 na atual cotação) para as empresas participantes.

Não quer pagar a taxa de importação?

  1. Vá até a opção "Minhas importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Recusar objeto"

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Como recusar pagar a taxa de importação?

  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;

Governo federal federal apresentou hoje medida para atender questões de arrecadação tributária, combate ao contrabando e a criação de uma política concorrencial mais isonômica; regra começa a valer a partir de 1º de agosto.

Segundo a Receita Federal, o consumidor que desiste de regularizar a compra não fica em débito com o Fisco — ou seja, não precisa pagar multa ou imposto. Mas ele também não recebe de volta nenhum valor, mesmo se o produto for leiloado pela União.

2024

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.

Caso você tenha feito uma compra online e queira descobrir se foi taxado, saiba que o procedimento é bem fácil. Basta acessar o site dos Correios. Afinal, caso a compra que foi realizada tenha sido taxada, o cliente recebe uma atualização informando o custo e que é preciso efetuar o pagamento da taxa.

As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que, sem a adesão, só existem para remessas de pessoa física para pessoa física. Para compras acima de US$ 50, não muda nada nos tributos federais.

Nesse sentido, alguns dos itens que não são cobrados impostos de importação fazem parte da seguinte categoria:

  • medicamentos destinados a pessoas físicas;
  • amostras de tecidos e materiais sem valor comercial;
  • livros, revistas e jornais, além do papel usado para a produção desses produtos.

60%

A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Compras de até US$ 50 não terão a cobrança da taxa de importação. Para compras acima desse valor, o imposto de importação é de 60%. Além do imposto de importação, existe a tributação estadual.