Qual valor do salário quando se afasta por doença?

Perguntado por: laraujo . Última atualização: 23 de maio de 2023
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De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS é, no geral, de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição. Portanto, se o segurado tem 5 anos de contribuição, isso significa que já contribuiu 60 vezes ao INSS.

O limite mínimo corresponde ao salário mínimo vigente (atualmente, de R$1.212,00). Já o salário máximo é o teto teto do INSS (em 2022, R$7.087,22). Dessa forma, mesmo em casos em que o trabalhador recebe mais do que o teto máximo estabelecido, seu salário de contribuição fica restrito a esse teto.

Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.

O trabalhador receberá salário durante o afastamento? Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.

45 dias

O INSS tem até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença após a aprovação do benefício pela perícia. Mas esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, se o órgão conseguir justificar a mudança da data.

A partir da concessão do benefício previdenciário que o afastou do trabalho por alguma incapacitante, depois dos 15 dias do empregador, fica a cargo do INSS pagar o décimo terceiro salário.

Isso quer dizer que o empregado que no período aquisitivo ficou afastado por tempo superior a seis meses, deixa de ter o direito a férias, ou seja, inicia-se um nova contagem do período aquisitivo quando o empregado obter alta do INSS.

Se durante o período aquisitivo das férias, o empregado fica afastado do trabalho, percebendo auxílio-doença do INSS por mais de seis meses, desconsiderados os quinze primeiros dias de afastamento, que são pagos pela empregadora, não tem direito a férias desse período aquisitivo.

Como funciona o afastamento por doença ou acidente? Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário.

Para chegar ao valor do salário de benefício pegava-se as 160 contribuições de maior valor (correspondentes a 80% das contribuições realizadas a partir de julho/1994), somava-as e dividia por 160. O resultado era o valor do salário de benefício, sobre o qual incidiriam os percentuais de cada tipo de benefício.

Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de pagamento”; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Com agendamento na Agência: o documento será entregue ao final do atendimento.

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.

Com isso, infelizmente, quem estava afastado e recebendo auxílio-doença de qualquer natureza pode ser demitido após retornar. Contudo, no caso do afastamento seja por motivo de trabalho, temos a estabilidade provisória. Nesse sentido, a única exceção a regra é caso a demissão ocorra por justa causa.

Existem 3 caminhos a seguir em caso de auxílio-doença indeferido: recorrer ao INSS; ingressar com uma ação judicial; realizar novo pedido.

Além de períodos de afastamento por doença, em que é opcional a empresa oferecer o vale alimentação durante o afastamento pelo o INSS, o profissional pode perder o direito ao benefício em casos de falta e atestados.

Caso o trabalhador tenha se afastado por doença ou acidente fora do trabalho a empresa não precisa pagar o FGTS; Caso o trabalhador tenha se afastado por doença ou acidente em razão do trabalho, a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses.